Execução Fiscal 0801241-08.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 701.144,73

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ENGECAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WANESSA HIPOLITO LEMOS SILVA

OAB/RS 117460·CPF·Representa: Réu

ALINE CORREA DA COSTA

OAB/SC 57257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:15

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 09:34

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 09:29

Mero expediente

04/02/2026, 20:17

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:14

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC), ADV: WANESSA HIPOLITO LEMOS SILVA (OAB 117460B/RS) - Processo 0801241-08.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Engecal-Construcões LtdaB0 - Defiro o pedido formulado pelo credor e determino a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme extrato de pp. 156/158, pois decorrido o prazo para interposição de embargos, conforme certidão de p. 159. Após, cumpridas as providências, intime-se o c

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:20

deferimento

14/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(70)

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:15

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 09:34

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 09:29

Mero expediente

04/02/2026, 20:17

Documentos

Despacho

•03/09/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 14:06

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legal

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Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:14

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC), ADV: WANESSA HIPOLITO LEMOS SILVA (OAB 117460B/RS) - Processo 0801241-08.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Engecal-Construcões LtdaB0 - Defiro o pedido formulado pelo credor e determino a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme extrato de pp. 156/158, pois decorrido o prazo para interposição de embargos, conforme certidão de p. 159. Após, cumpridas as providências, intime-se o c

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:20

deferimento

14/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:49

Mero expediente

26/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:55

Juntada de Outros Documentos

15/01/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:37

Expedida/Certificada

02/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:24

Expedida/Certificada

11/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:06

Mero expediente

30/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:11

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 07:41

Expedida/Certificada

21/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/09/2022, 12:25

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2022, 11:41

Expedida/Certificada

05/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:05

Enviar para publicação

26/04/2022, 10:20

Mero expediente

19/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão

12/04/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 19:12

Ato ordinatório

01/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:32

Juntada de Aviso de Recebimento

27/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:36

Expedição de Carta.

04/09/2020, 16:00

Juntada de Outros Documentos

25/08/2020, 16:58

Bloqueio/penhora on line

17/03/2020, 11:45

Conclusos para decisão

05/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:36

Juntada de Aviso de Recebimento

28/10/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

14/10/2019, 12:56

Juntada de Outros Documentos

13/09/2019, 09:06

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 11:34

Expedida/Certificada

10/09/2019, 15:49

Somente Publicar

09/09/2019, 14:09

Ato ordinatório

09/09/2019, 14:06

Mero expediente

03/09/2019, 14:47

Conclusos para despacho

03/06/2019, 08:26

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 08:06

Interlocutória

•17/03/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:03

Despacho

•19/04/2022, 11:27

Interlocutória

•27/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:00

Despacho

•30/08/2023, 12:01

Despacho

•26/05/2025, 15:14

Interlocutória

•14/09/2025, 16:26

Despacho

•04/02/2026, 20:17