Execução Fiscal 0706391-98.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 49.646,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARLENE PINHEIRO DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

OAB/AC 3354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

13/04/2026, 14:17

Execução frustrada

13/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:12

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:10

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 12:31

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 11:12

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC) - Processo 0706391-98.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Marlene Pinheiro de Souza RochaB0 - Defiro o pedido formulado pelo credor e determino a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme extrato de pp. 142/144, pois decorrido o prazo para interposição de embargos, conforme certidão de p. 145. Após, cumpridas as providências, intime-se o credor para impulsionar o processo em

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:18

Todas as movimentações(136)

Execução frustrada

13/04/2026, 14:17

Execução frustrada

13/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•19/08/2015, 11:33

Interlocutória

•13/01/2016, 10:53

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:12

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:10

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 12:31

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 11:12

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC) - Processo 0706391-98.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Marlene Pinheiro de Souza RochaB0 - Defiro o pedido formulado pelo credor e determino a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme extrato de pp. 142/144, pois decorrido o prazo para interposição de embargos, conforme certidão de p. 145. Após, cumpridas as providências, intime-se o credor para impulsionar o processo em

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:18

deferimento

14/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:12

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 10:08

Expedida/Certificada

01/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:57

Juntada de Outros Documentos

27/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:02

Outras Decisões

30/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

29/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:36

Mero expediente

05/04/2023, 10:38

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:02

Expedida/Certificada

17/11/2022, 13:58

Somente Publicar

10/11/2022, 14:53

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:52

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:29

Juntada de Outros Documentos

21/10/2021, 14:29

Juntada de Outros Documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 15:31

Expedição de Carta.

07/04/2021, 22:46

Juntada de Outros Documentos

17/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:43

Ato ordinatório

21/08/2020, 13:47

Juntada de Outros Documentos

12/06/2020, 08:19

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:34

Outras Decisões

21/02/2020, 13:54

Conclusos para decisão

20/01/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 12:07

Juntada de Outros Documentos

18/12/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:38

Mero expediente

06/12/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 09:38

Conclusos para decisão

17/09/2019, 11:33

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 20:47

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 16:30

Mero expediente

26/06/2019, 19:59

Apensado ao processo

20/05/2019, 11:55

Conclusos para decisão

26/04/2019, 09:00

Juntada de Outros Documentos

23/04/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 21:03

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:26

Ato ordinatório

14/02/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:35

Expedição de Edital.

17/08/2018, 12:21

Somente Publicar

08/08/2018, 13:56

Mero expediente

24/07/2018, 12:29

Conclusos para despacho

28/03/2018, 11:15

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 20:05

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:44

Ato ordinatório

05/02/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

03/01/2018, 12:02

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 10:35

Juntada de Outros Documentos

23/08/2017, 10:27

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 13:26

Outras Decisões

16/08/2017, 13:03

Conclusos para despacho

13/06/2017, 11:14

Juntada de Outros Documentos

12/06/2017, 17:20

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 08:20

Expedida/Certificada

05/06/2017, 15:50

Somente Publicar

05/06/2017, 08:57

Ato ordinatório

02/06/2017, 14:34

Juntada de Outros Documentos

02/06/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 14:32

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 11:04

Mero expediente

28/09/2016, 16:13

Conclusos para despacho

08/06/2016, 08:57

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 08:57

Juntada de Outros Documentos

07/06/2016, 17:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2016.

27/05/2016, 08:20

Expedida/Certificada

24/05/2016, 15:53

Somente Publicar

23/05/2016, 17:13

Ato ordinatório

23/05/2016, 16:25

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 16:24

Expedição de Mandado.

18/04/2016, 10:11

Juntada de Outros Documentos

01/04/2016, 10:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2016.

14/03/2016, 08:19

Expedida/Certificada

10/03/2016, 15:31

Somente Publicar

10/03/2016, 14:49

Ato ordinatório

09/03/2016, 18:30

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 16:33

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 16:33

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 16:33

Juntada de Outros Documentos

05/02/2016, 16:29

Publicado ato_publicado em 29/01/2016.

29/01/2016, 08:19

Expedida/Certificada

28/01/2016, 15:40

Somente Publicar

28/01/2016, 15:13

Ato ordinatório

27/01/2016, 16:09

Juntada de Outros Documentos

22/01/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 14:43

Bloqueio/penhora on line

13/01/2016, 10:53

Conclusos para decisão

18/12/2015, 11:01

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 11:01

Juntada de Outros Documentos

18/12/2015, 10:59

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 10:59

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 09:46

Juntada de Outros Documentos

09/10/2015, 17:06

Juntada de Outros Documentos

01/10/2015, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2015, 12:05

Mero expediente

19/08/2015, 11:33

Conclusos para despacho

13/08/2015, 13:42

Distribuído por sorteio

13/08/2015, 13:42

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 16:09

Ato Ordinatório

•09/03/2016, 18:30

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 16:25

Despacho

•28/09/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 14:34

Interlocutória

•16/08/2017, 13:03

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 11:56

Despacho

•24/07/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 13:41

Despacho

•26/06/2019, 19:59

Despacho

•06/12/2019, 13:33

Interlocutória

•21/02/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/08/2015, 11:33

Interlocutória

•13/01/2016, 10:53

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 16:09

Ato Ordinatório

•09/03/2016, 18:30

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 16:25

Despacho

•28/09/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 14:34

Interlocutória

•16/08/2017, 13:03

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 11:56

Despacho

•24/07/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 13:41

Despacho

•26/06/2019, 19:59

Despacho

•06/12/2019, 13:33

Interlocutória

•21/02/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:52

Despacho

•05/04/2023, 10:38

Interlocutória

•30/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:12

Interlocutória

•14/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:10

Interlocutória

•13/04/2026, 14:17