Execução Fiscal 0712716-26.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 24.228,65

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

MARGARENE DAMASCENO DE SOUZA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SORIANO DA SILVA

OAB/AC 4281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:56

Mero expediente

01/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO SORIANO DA SILVA (OAB 4281/AC) - Processo 0712716-26.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1CASA PLANA CONSTRUTORA LTDAB0 - B1Margarene Damasceno de SouzaB0 - B1Raimundo Nonato Bezerra de SouzaB0 - Cuidam os autos de execução fiscal movida pelo Município de Rio Branco, tendo por objeto a cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no valor de R$ 24.228,65 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e oitos reais e sessenta e cinco centavo

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:00

Enviar para publicação

15/09/2025, 07:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:09

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:56

Mero expediente

01/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:33

Documentos

Despacho

•25/11/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•28/05/2015, 11:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO SORIANO DA SILVA (OAB 4281/AC) - Processo 0712716-26.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1CASA PLANA CONSTRUTORA LTDAB0 - B1Margarene Damasceno de SouzaB0 - B1Raimundo Nonato Bezerra de SouzaB0 - Cuidam os autos de execução fiscal movida pelo Município de Rio Branco, tendo por objeto a cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no valor de R$ 24.228,65 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e oitos reais e sessenta e cinco centavo

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:00

Enviar para publicação

15/09/2025, 07:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:49

Juntada de Aviso de Recebimento

20/02/2025, 07:03

Expedição de Carta.

21/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:01

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:41

Juntada de Outros Documentos

13/12/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:06

Somente Publicar

27/09/2022, 11:02

Mero expediente

08/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 19:12

Ato ordinatório

27/04/2022, 07:43

Juntada de Outros Documentos

08/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 19:06

Ato ordinatório

29/03/2021, 10:58

Juntada de Outros Documentos

18/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:46

Mero expediente

17/01/2020, 11:42

Conclusos para decisão

11/10/2019, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2019, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 15:37

Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:27

Somente Publicar

27/09/2019, 12:52

Ato ordinatório

27/09/2019, 12:52

Juntada de Outros Documentos

27/09/2019, 12:50

Juntada de Outros Documentos

17/07/2019, 13:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 11:25

Expedida/Certificada

11/07/2019, 14:20

Somente Publicar

11/07/2019, 13:54

Ato ordinatório

11/07/2019, 13:50

Juntada de Outros Documentos

09/04/2019, 15:38

Juntada de Outros Documentos

05/04/2019, 14:01

Juntada de Outros Documentos

22/10/2018, 09:58

Juntada de Outros Documentos

22/10/2018, 09:28

Somente Publicar

07/08/2018, 12:14

Mero expediente

22/07/2018, 15:41

Conclusos para despacho

23/03/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 11/01/2018.

11/01/2018, 11:45

Expedida/Certificada

10/01/2018, 15:35

Somente Publicar

10/01/2018, 15:07

Ato ordinatório

10/01/2018, 15:00

Juntada de Outros Documentos

18/12/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

05/12/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 13:22

Outras Decisões

07/08/2017, 11:05

Conclusos para decisão

19/07/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 11:36

Expedição de Edital.

09/05/2017, 14:31

Mero expediente

24/02/2017, 09:41

Conclusos para decisão

01/08/2016, 15:52

Conclusos para despacho

31/05/2016, 09:52

Juntada de Outros Documentos

23/05/2016, 17:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 09:46

Expedida/Certificada

20/05/2016, 15:44

Somente Publicar

20/05/2016, 11:22

Mero expediente

19/05/2016, 09:17

Conclusos para decisão

29/03/2016, 08:54

Juntada de Outros Documentos

28/03/2016, 17:38

Mero expediente

22/03/2016, 14:24

Conclusos para despacho

05/02/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 15:51

Publicado ato_publicado em 20/11/2015.

20/11/2015, 09:02

Expedida/Certificada

19/11/2015, 15:31

Somente Publicar

18/11/2015, 12:24

Execução frustrada

16/11/2015, 07:57

Conclusos para decisão

03/11/2015, 14:12

Juntada de Outros Documentos

28/10/2015, 17:11

Publicado ato_publicado em 22/10/2015.

22/10/2015, 08:53

Expedida/Certificada

21/10/2015, 15:32

Somente Publicar

21/10/2015, 11:34

Ato ordinatório

21/10/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 11:01

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 10:53

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 15:11

Juntada de Outros Documentos

03/07/2015, 14:46

Juntada de Outros Documentos

26/06/2015, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2015.

29/05/2015, 08:55

Expedida/Certificada

28/05/2015, 15:00

Somente Publicar

28/05/2015, 14:40

Ato ordinatório

28/05/2015, 11:23

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 11:07

Expedição de Mandado.

14/04/2015, 10:05

Expedição de Outros Documentos.

26/01/2015, 10:53

Mero expediente

25/11/2014, 14:59

Conclusos para despacho

29/10/2014, 11:24

Distribuído por sorteio

29/10/2014, 11:24

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 11:02

Interlocutória

•16/11/2015, 07:57

Despacho

•22/03/2016, 14:24

Despacho

•19/05/2016, 09:17

Despacho

•24/02/2017, 09:41

Interlocutória

•07/08/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 15:00

Despacho

•22/07/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:52

Despacho

•17/01/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 07:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/11/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•28/05/2015, 11:23

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 11:02

Interlocutória

•16/11/2015, 07:57

Despacho

•22/03/2016, 14:24

Despacho

•19/05/2016, 09:17

Despacho

•24/02/2017, 09:41

Interlocutória

•07/08/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 15:00

Despacho

•22/07/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:52

Despacho

•17/01/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 07:43

Despacho

•08/09/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:09

Interlocutória

•15/07/2025, 11:47

Despacho

•01/02/2026, 00:00