Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705636-12.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705636-12.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RUDI MEIRA CASSEL (OAB 49862ARS) - Processo 0705636-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - RECLAMANTE: B1Ivan dos Santos PassosB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Rejeito os embargos de declaração interpostos pelo reclamante (pp.324/334) ), na medida em que as questões suscitadas não se amoldam ao disposto no art. 48 da Lei 9.099/95, bem como com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ambos combinado

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:07

Processo Desarquivado

05/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 10:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: RUDI MEIRA CASSEL (OAB 49862ARS) - Processo 0705636-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - RECLAMANTE: B1Ivan dos Santos PassosB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Decisão Não recebo o recurso inominado, porquanto interposto fora do prazo legal, conforme atesta a certidão de p. 317. O prazo para interposição do recurso encerrou-se em 18/12/2025,não obstando fora protocolizado apenas em 15/01/2026. Assim, determino à S

29/01/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•15/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:15

—

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

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