Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705863-02.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705863-02.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 19:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0705863-02.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: B1Rafael Dias SacramentoB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Acre na obrigação de pagar à parte Reclamante o valor de R$ 12.776,28 (doze mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) concernente ao Adicional de In

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:00

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0705863-02.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: B1Rafael Dias SacramentoB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 14:40

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:59

Documentos

Interlocutória

•15/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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