Apelação / Remessa Necessária 0702215-95.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 761.925,60

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE VALCIMAR NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

JOSE VALCIMAR NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·Representa: Autor

LUANDA NOGUEIRA DA SILVA

Representa: Autor

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES

OAB/AC 3935·Representa: Autor

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

OAB/AC 3781·Representa: Autor

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES

OAB/AC 3935·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE VALCIMAR NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

JOSE VALCIMAR NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·Representa: Autor

LUANDA NOGUEIRA DA SILVA

Representa: Autor

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES

OAB/AC 3935·Representa: Autor

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

OAB/AC 3781·Representa: Autor

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES

OAB/AC 3935·Representa: Réu

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

OAB/AC 3781·Representa: Réu

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·Representa: Réu

LUANDA NOGUEIRA DA SILVA

Representa: Réu

LAIS BEZERRA DE CARVALHO

OAB/AC 5420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

08/05/2026, 21:24

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:33

Mérito

07/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:24

Adiado

05/03/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:54

Todas as movimentações(44)

Publicado ato_publicado em 09/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

08/05/2026, 21:24

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•19/12/2025, 13:20

Interlocutória

•09/02/2026, 09:45

Mérito

07/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:24

Adiado

05/03/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:48

Para Julgamento

13/02/2026, 10:07

Pedido de inclusão

12/02/2026, 13:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:55

Transferência de Processo - Saída

12/02/2026, 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 07:51

Transferência de Processo - Saída

12/02/2026, 07:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/02/2026, 10:25

Impedimento

09/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

03/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:10

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 20:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:35

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 08:38

Mero expediente

19/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 22:08

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#779

•12/02/2026, 13:43

TipoProcessoDocumento#536

•08/05/2026, 21:24