Execução Fiscal 0008862-75.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.144,45

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ADA BASSO DE SOUZA

CPF

Reu

ADA B. DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0008862-75.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ada Basso de Oliveira, Ada B. de Souza - ME(Transa Jovem) - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA, número de ordem 34, livro 4, fl. 83 (processo administrativo nº 2007/36/12731), o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequên

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:15

Expedida/Certificada

23/01/2025, 07:03

Recebidos os autos

21/01/2025, 08:47

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 08:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2024, 21:18

Todas as movimentações(133)

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:18

Documentos

Despacho

•30/05/2012, 11:21

Despacho

•30/05/2012, 11:21

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0008862-75.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ada Basso de Oliveira, Ada B. de Souza - ME(Transa Jovem) - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA, número de ordem 34, livro 4, fl. 83 (processo administrativo nº 2007/36/12731), o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequên

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:15

Expedida/Certificada

23/01/2025, 07:03

Recebidos os autos

21/01/2025, 08:47

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 08:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:51

Expedida/Certificada

14/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

11/10/2024, 11:57

Mero expediente

11/10/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:27

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:30

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 15:23

Recebidos os autos

28/06/2022, 08:51

Mero expediente

28/06/2022, 08:51

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:26

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 09:25

Apensado ao processo

22/07/2018, 17:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 17:03

Expedição de Outros Documentos.

12/03/2018, 16:55

Processo Reativado

08/03/2018, 17:47

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 09:51

Expedida/Certificada

07/02/2018, 14:17

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:04

Outras Decisões

05/02/2018, 11:04

Conclusos para decisão

31/01/2018, 11:05

Juntada de Outros Documentos

31/01/2018, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2017, 13:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 13:13

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:43

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:52

Outras Decisões

27/06/2017, 11:52

Conclusos para decisão

19/09/2016, 13:12

Juntada de Outros Documentos

19/09/2016, 13:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 10:16

Expedida/Certificada

15/09/2016, 14:35

Ato ordinatório

15/09/2016, 08:47

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 08:45

Juntada de Outros Documentos

15/09/2016, 08:44

Publicado ato_publicado em 16/05/2016.

16/05/2016, 09:12

Expedida/Certificada

13/05/2016, 13:55

Recebidos os autos

09/05/2016, 07:59

Mero expediente

09/05/2016, 07:59

Conclusos para decisão

29/02/2016, 11:57

Juntada de Outros Documentos

29/02/2016, 11:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2016.

12/02/2016, 10:06

Expedida/Certificada

11/02/2016, 09:39

Ato ordinatório

05/02/2016, 15:04

Juntada de Outros Documentos

05/02/2016, 15:02

Juntada de Outros Documentos

22/07/2015, 10:42

Juntada de Outros Documentos

07/07/2015, 13:19

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 16:10

Expedição de Ofício.

09/04/2015, 11:32

Ato ordinatório

08/04/2015, 12:14

Juntada de Outros Documentos

12/12/2014, 13:59

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 09:11

Expedição de Outros Documentos.

18/11/2014, 11:26

Recebidos os autos

28/02/2014, 10:08

Mero expediente

28/02/2014, 10:08

Recebidos os autos

31/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

22/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2009.

30/09/2009, 12:00

Outras Decisões

29/09/2009, 12:00

Expedida/Certificada

29/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

23/09/2009, 12:00

Apensado ao processo

23/09/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2008.

22/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/09/2008, 12:00

Juntada de Ofício

04/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

02/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

28/05/2008, 12:00

Interlocutória

•30/05/2012, 11:25

Interlocutória

•30/05/2012, 11:25

Interlocutória

•01/08/2012, 16:10

Interlocutória

•17/08/2012, 11:51

Despacho

•25/03/2013, 13:03

Despacho

•28/02/2014, 10:08

Despacho

•09/05/2016, 07:59

Interlocutória

•27/06/2017, 11:52

Interlocutória

•05/02/2018, 11:04

Despacho

•28/06/2022, 08:51

Despacho

•11/10/2024, 11:57

CARIMBO

•21/01/2025, 08:47