Execução Fiscal 0703255-98.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 132.358,48

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

CLAUDIMEIRE MENDES S. MOTA

OAB/MG 110139·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:29

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:37

Juntada de Outros Documentos

09/02/2026, 07:32

Mero expediente

29/01/2026, 02:31

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB 79396/MG), ADV: CLAUDIMEIRE MENDES S. MOTA (OAB 110139/MG) - Processo 0703255-98.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDAB0 - Acolho o pedido formulado pelo credor e ordeno a expedição de alvará para saque dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme extrato de pp. 234/236, pois decorrido o prazo para interposiçã

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:42

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:45

Mero expediente

20/03/2025, 14:42

Todas as movimentações(193)

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:29

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:37

Juntada de Outros Documentos

09/02/2026, 07:32

Mero expediente

29/01/2026, 02:31

Documentos

Despacho

•18/08/2012, 17:01

Ato Ordinatório

•27/09/2012, 10:47

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB 79396/MG), ADV: CLAUDIMEIRE MENDES S. MOTA (OAB 110139/MG) - Processo 0703255-98.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDAB0 - Acolho o pedido formulado pelo credor e ordeno a expedição de alvará para saque dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme extrato de pp. 234/236, pois decorrido o prazo para interposiçã

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:42

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:45

Mero expediente

20/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:34

Mero expediente

04/08/2023, 08:13

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

12/11/2022, 03:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:02

Expedida/Certificada

07/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:34

Enviar para publicação

01/11/2022, 14:27

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 15:02

Expedida/Certificada

25/08/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 19:03

Enviar para publicação

20/08/2020, 15:04

Outras Decisões

17/08/2020, 14:52

Juntada de Outros Documentos

04/06/2020, 15:15

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:11

Juntada de Outros Documentos

06/01/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 00:55

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:56

Mero expediente

13/12/2019, 14:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

03/05/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:30

Expedida/Certificada

23/04/2019, 15:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

23/04/2019, 15:44

Enviar para publicação

23/04/2019, 14:35

Enviar para publicação

23/04/2019, 14:35

Outras Decisões

21/04/2019, 09:33

Conclusos para decisão

25/03/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 16:40

Mero expediente

01/03/2019, 13:30

Conclusos para decisão

05/12/2018, 15:18

Juntada de Outros Documentos

05/12/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 17:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 21:27

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 11:27

Expedida/Certificada

19/09/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 13:27

Enviar para publicação

19/09/2018, 11:49

Mero expediente

28/08/2018, 09:33

Conclusos para despacho

08/06/2018, 14:02

Juntada de Outros Documentos

08/06/2018, 14:01

Bloqueio/penhora on line

23/02/2018, 10:55

Conclusos para decisão

29/01/2018, 12:32

Juntada de Outros Documentos

08/11/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 19:35

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 19:34

Somente Publicar

06/10/2017, 16:15

Ato ordinatório

06/10/2017, 16:14

Expedição de Alvará.

02/10/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 22:04

Juntada de Outros Documentos

09/08/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 13:33

Mero expediente

31/07/2017, 16:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 08:36

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 17:34

Juntada de Outros Documentos

18/04/2017, 10:30

Conclusos para decisão

28/03/2017, 16:52

Juntada de Outros Documentos

28/03/2017, 16:52

Realizado cálculo de custas

22/03/2017, 14:13

Juntada de Outros Documentos

03/03/2017, 17:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2017.

24/02/2017, 08:22

Expedida/Certificada

23/02/2017, 15:25

Somente Publicar

23/02/2017, 12:31

Outras Decisões

25/01/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 17:53

Conclusos para despacho

17/08/2016, 11:03

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 16:53

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 16:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 10:31

Expedida/Certificada

12/08/2016, 15:37

Somente Publicar

05/08/2016, 11:32

Mero expediente

07/07/2016, 16:28

Conclusos para decisão

28/06/2016, 17:51

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 17:41

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 11:06

Expedição de Ofício.

08/06/2016, 10:33

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 17:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2016.

19/05/2016, 08:48

Expedida/Certificada

18/05/2016, 14:59

Enviar para publicação

17/05/2016, 14:11

Mero expediente

12/05/2016, 16:55

Conclusos para despacho

09/05/2016, 11:34

Juntada de Outros Documentos

06/05/2016, 17:06

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 08:18

Expedida/Certificada

26/04/2016, 15:41

Somente Publicar

25/04/2016, 17:08

Ato ordinatório

25/04/2016, 17:07

Juntada de Outros Documentos

19/04/2016, 09:06

Conclusos para despacho

04/04/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 16:32

Expedição de Outros Documentos.

19/02/2016, 14:41

Expedição de Outros Documentos.

04/02/2016, 07:44

Juntada de Outros Documentos

28/01/2016, 14:20

Juntada de Outros Documentos

28/01/2016, 14:20

Juntada de Outros Documentos

28/01/2016, 14:20

Juntada de Outros Documentos

28/01/2016, 14:18

Juntada de Outros Documentos

25/01/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 10:08

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 17:39

Conclusos para decisão

14/01/2016, 15:51

Bloqueio/penhora on line

16/11/2015, 07:34

Conclusos para decisão

28/10/2015, 08:26

Juntada de Outros Documentos

23/10/2015, 17:29

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 08:16

Expedida/Certificada

16/10/2015, 15:57

Somente Publicar

14/10/2015, 15:58

Mero expediente

13/10/2015, 11:22

Conclusos para despacho

29/09/2015, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 17:08

Arquivado Provisoramente

03/09/2015, 09:38

Expedição de Certidão.

03/09/2015, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2015, 09:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2014, 11:41

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 14:40

Mero expediente

11/07/2014, 12:50

Juntada de Outros Documentos

27/06/2014, 08:44

Conclusos para despacho

01/06/2014, 13:28

Expedição de Certidão.

03/04/2014, 18:37

Expedição de Certidão.

24/03/2014, 17:49

Ato ordinatório

18/03/2014, 14:46

Juntada de Outros Documentos

27/02/2014, 14:29

Expedição de Certidão.

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2013.

08/11/2013, 12:00

Outras Decisões

07/11/2013, 12:00

Enviar para publicação

07/11/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2013.

01/11/2013, 12:00

Mero expediente

31/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

31/10/2013, 12:00

Enviar para publicação

31/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2013, 12:00

Mero expediente

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/10/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

25/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2013.

11/04/2013, 12:00

Somente Publicar

10/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2012.

01/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

28/09/2012, 12:00

Somente Publicar

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2012, 12:00

Mero expediente

18/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•09/04/2013, 15:21

Despacho

•30/10/2013, 10:10

Despacho

•31/10/2013, 14:45

Interlocutória

•07/11/2013, 13:27

Ato Ordinatório

•18/03/2014, 14:46

Despacho

•11/07/2014, 12:50

Despacho

•13/10/2015, 11:22

Interlocutória

•16/11/2015, 07:34

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 17:07

Despacho

•12/05/2016, 16:55

Despacho

•07/07/2016, 16:28

Interlocutória

•25/01/2017, 17:47

Despacho

•31/07/2017, 16:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/08/2012, 17:01

Ato Ordinatório

•27/09/2012, 10:47

Ato Ordinatório

•09/04/2013, 15:21

Despacho

•30/10/2013, 10:10

Despacho

•31/10/2013, 14:45

Interlocutória

•07/11/2013, 13:27

Ato Ordinatório

•18/03/2014, 14:46

Despacho

•11/07/2014, 12:50

Despacho

•13/10/2015, 11:22

Interlocutória

•16/11/2015, 07:34

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 17:07

Despacho

•12/05/2016, 16:55

Despacho

•07/07/2016, 16:28

Interlocutória

•25/01/2017, 17:47

Despacho

•31/07/2017, 16:00

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:14

Interlocutória

•23/02/2018, 10:55

Despacho

•28/08/2018, 09:33

Despacho

•01/03/2019, 13:30

Interlocutória

•21/04/2019, 09:33

Despacho

•13/12/2019, 14:00

Interlocutória

•17/08/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:26

Despacho

•04/08/2023, 08:13

Despacho

•20/03/2025, 14:42

Interlocutória

•15/09/2025, 10:32

Despacho

•29/01/2026, 02:31