Execução Fiscal 0014694-94.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 98.230,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FIC FRIO LTDA

CNPJ

Reu

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FIC FRIO LTDA

CNPJ

Reu

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

VALDO LOPES DE MELO

OAB/AC 400·Representa: Réu

JOÃO MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/AC 3112·CPF·Representa: Réu

KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA

OAB/AC 5264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: VALDO LOPES DE MELO (OAB 00000400AC), ADV: JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), ADV: KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB 5264/AC) - Processo 0014694-94.2005.8.01.0001 (001.05.014694-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Refrinorte Com. e Representações LtdaB0 - B1Estanislau Araújo PereiraB0 - B1Dalvanira de Souza PereiraB0 - B1Fic Frio LtdaB0 - Por meio da decisão de pp. 431/433 se recon

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:38

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:11

Mero expediente

25/08/2025, 15:10

Todas as movimentações(334)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:12

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:28

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: VALDO LOPES DE MELO (OAB 00000400AC), ADV: JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), ADV: KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB 5264/AC) - Processo 0014694-94.2005.8.01.0001 (001.05.014694-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Refrinorte Com. e Representações LtdaB0 - B1Estanislau Araújo PereiraB0 - B1Dalvanira de Souza PereiraB0 - B1Fic Frio LtdaB0 - Por meio da decisão de pp. 431/433 se recon

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:38

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:11

Mero expediente

25/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:37

Juntada de Ofício

25/04/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

27/03/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:19

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilson Pericles de Araujo Brasil (OAB 2377/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), João Maria Pereira do Nascimento (OAB 3112/AC), Juliana Falci Mendes (OAB 223768/SP), Ariosmar Neres (OAB 232751/SP), Keithianne de Souza Pereira (OAB 5264/AC) Processo 0014694-94.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Refrinorte Com. e Representações Ltda, Fic Frio Ltda, Dalvanira de Souza Pereira, Estanislau Araújo Pereira - A executada atravessou petição de pp. 394/404, alegando que a parte superi

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:33

Expedida/Certificada

23/01/2025, 07:03

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:23

Juntada de Outros Documentos

18/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 01:04

Expedida/Certificada

17/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:06

Ato ordinatório

10/08/2023, 10:56

Juntada de Outros Documentos

12/06/2023, 09:04

Juntada de Mandado

12/06/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 21:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:33

Expedida/Certificada

14/07/2022, 10:28

Recebidos os autos

11/05/2022, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:58

Juntada de Outros Documentos

23/05/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:06

Ato ordinatório

05/03/2020, 17:36

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 07:54

Juntada de Outros Documentos

15/10/2019, 19:29

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:43

Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:12

Mero expediente

15/10/2019, 13:29

Conclusos para despacho

15/10/2019, 09:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2019, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2019, 16:23

Desapensado do processo numero_do_processo

14/10/2019, 08:55

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2019, 11:19

Recebidos os autos

19/09/2019, 10:41

Mero expediente

19/09/2019, 10:40

Conclusos para despacho

26/06/2019, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2019, 08:52

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 08:51

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 08:51

Juntada de Outros Documentos

30/01/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 09:49

Juntada de Outros Documentos

17/09/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 20:58

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 16:27

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 09:08

Expedida/Certificada

21/06/2018, 13:56

Recebidos os autos

14/06/2018, 08:12

Outras Decisões

14/06/2018, 08:12

Conclusos para despacho

08/06/2018, 13:01

Arquivado Provisoramente

10/04/2018, 08:26

Expedição de Outros Documentos.

10/04/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 08:24

Apensado ao processo

10/04/2018, 08:16

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:07

Outras Decisões

27/02/2018, 10:07

Conclusos para despacho

22/02/2018, 10:02

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:49

Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:28

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:47

Outras Decisões

27/11/2017, 07:47

Conclusos para decisão

05/09/2017, 15:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2017, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 10:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 14:46

Expedida/Certificada

02/08/2017, 16:14

Recebidos os autos

02/08/2017, 15:09

Outras Decisões

02/08/2017, 15:09

Conclusos para decisão

31/05/2017, 11:00

Juntada de Outros Documentos

19/01/2017, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2017.

13/01/2017, 16:17

Expedida/Certificada

12/01/2017, 16:01

Ato ordinatório

12/01/2017, 12:40

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:03

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 11:41

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/06/2016, 16:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:31

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

02/05/2016, 18:41

Mero expediente

02/05/2016, 18:41

Conclusos para despacho

29/04/2016, 12:52

Recebidos os autos

24/11/2015, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria

24/11/2015, 12:40

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2015, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2015, 16:27

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 13:06

Expedida/Certificada

11/09/2015, 15:27

Recebidos os autos

11/09/2015, 11:30

Mero expediente

11/09/2015, 11:30

Conclusos para despacho

16/03/2015, 14:43

Juntada de Outros Documentos

25/04/2014, 13:39

Juntada de Outros Documentos

25/04/2014, 13:39

Expedição de Certidão.

20/02/2014, 08:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2013, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 12:34

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 10:56

Publicado ato_publicado em 15/10/2013.

15/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/10/2013, 12:00

Somente Publicar

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/10/2013, 12:00

Mero expediente

01/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Mero expediente

27/08/2013, 12:00

Somente Publicar

27/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2013.

19/04/2013, 12:00

Mero expediente

18/04/2013, 12:00

Somente Publicar

18/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2013.

22/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/02/2013, 12:00

Somente Publicar

19/02/2013, 12:00

Mero expediente

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2012.

17/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Outras Decisões

03/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2012, 12:00

Outras Decisões

19/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/01/2012, 12:00

Outras Decisões

09/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/01/2012, 12:00

Expedição de Edital.

09/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/01/2012, 12:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2012 09:45:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

22/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 15/02/2012 08:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

22/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 29/02/2012 08:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

22/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2011, 12:00

Outras Decisões

17/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Outras Decisões

27/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2011, 12:00

Despacho

12/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2011.

15/03/2011, 12:00

Expedida/Certificada

14/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2010, 12:00

Outras Decisões

18/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2010, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

24/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

23/03/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

18/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2008.

11/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

06/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

20/10/2008, 12:00

Processo suspenso

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2008, 12:00

Processo reativado

20/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/09/2008, 12:00

Intimação do Autor

14/08/2008, 12:00

Aguardando providência

14/08/2008, 12:00

Intimação do Autor

13/08/2008, 12:00

Aguardando providência

01/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

31/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/06/2008, 12:00

Aguardando providência

23/06/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

18/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

17/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

10/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

22/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

09/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

08/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

04/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

18/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

06/02/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

04/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

30/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/11/2006, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

09/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

26/12/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/12/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/12/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2005.

09/12/2005, 12:00

Expedição de Carta.

01/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

22/11/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

22/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

03/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

31/10/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:29

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 14:32

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:04

Interlocutória

•24/07/2012, 15:29

Interlocutória

•24/07/2012, 15:29

Interlocutória

•24/07/2012, 15:29

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 15:33

Interlocutória

•24/07/2012, 15:33

Interlocutória

•24/07/2012, 15:33

Todos os documentos(54)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:29

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 14:32

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:04

Interlocutória

•24/07/2012, 15:29

Interlocutória

•24/07/2012, 15:29

Interlocutória

•24/07/2012, 15:29

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 15:33

Interlocutória

•24/07/2012, 15:33

Interlocutória

•24/07/2012, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:40

Interlocutória

•24/07/2012, 15:40

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 15:40

Interlocutória

•24/07/2012, 16:29

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 16:30

Interlocutória

•24/07/2012, 16:30

Interlocutória

•24/07/2012, 16:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/07/2012, 16:39

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 16:42

Interlocutória

•24/07/2012, 16:43

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 17:25

Interlocutória

•24/07/2012, 17:29

Interlocutória

•03/12/2012, 15:57

Despacho

•18/02/2013, 09:23

Despacho

•18/04/2013, 12:17

Despacho

•09/08/2013, 12:52

Despacho

•27/08/2013, 09:30

Despacho

•01/10/2013, 10:35

Despacho

•11/09/2015, 11:30

Despacho

•02/05/2016, 18:41

Interlocutória

•02/08/2017, 15:09

Interlocutória

•27/11/2017, 07:47

Interlocutória

•27/02/2018, 10:07

Interlocutória

•14/06/2018, 08:12

Interlocutória

•26/06/2019, 08:51

Interlocutória

•26/06/2019, 08:51

Interlocutória

•26/06/2019, 08:51

Interlocutória

•26/06/2019, 08:51

Interlocutória

•26/06/2019, 08:51

Interlocutória

•26/06/2019, 08:51

Despacho

•19/09/2019, 10:40

Despacho

•15/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:36

Interlocutória

•11/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:56

Interlocutória

•21/01/2025, 13:39

Despacho

•25/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:51