0014694-94.2005.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 98.230,01

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

FIC FRIO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-88

Reu

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-68

Reu

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRA

CPF 028.***.***-00

Reu

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRA

CPF 196.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430•Representa: ATIVO

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: ATIVO

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA

OAB/AC 4487•Representa: ATIVO

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: VALDO LOPES DE MELO (OAB 00000400AC), ADV: JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), ADV: KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB 5264/AC) - Processo 0014694-94.2005.8.01.0001 (001.05.014694-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Refrinorte Com. e Representações LtdaB0 - B1Estanislau Araújo PereiraB0 - B1Dalvanira de Souza PereiraB0 - B1Fic Frio LtdaB0 - Por meio da decisão de pp. 431/433 se recon

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:38

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:11

Mero expediente

25/08/2025, 15:10

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:29

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 14:32

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:04

Interlocutória

•24/07/2012, 15:29

Interlocutória

•24/07/2012, 15:29

Interlocutória

•24/07/2012, 15:29

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 15:33

Interlocutória

•24/07/2012, 15:33

Interlocutória

•24/07/2012, 15:33