Apelação Cível 0709163-97.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 95.688,16

Órgão julgador

Eva Evangelista de Araujo Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FAUES RODRIGUES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB/AC 3461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:23

Arquivado Definitivamente

16/09/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:31

Transitado em Julgado em "data"

14/08/2020, 17:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:18

Juntada de Decisão

14/08/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:16

Mero expediente

14/08/2020, 17:15

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:23

Arquivado Definitivamente

16/09/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:31

Transitado em Julgado em "data"

14/08/2020, 17:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•09/11/2018, 13:39

Interlocutória

•14/08/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:18

Juntada de Decisão

14/08/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:16

Mero expediente

14/08/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:14

Petição

14/08/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:11

Juntada de Decisão

14/08/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:10

Mero expediente

14/08/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:08

Petição

14/08/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:02

Juntada de Decisão

14/08/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 17:01

Mero expediente

14/08/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:58

Petição

14/08/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:56

Juntada de Decisão

14/08/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:54

Mero expediente

14/08/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:53

Petição

14/08/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:47

Execução frustrada

14/08/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:46

Mero expediente

14/08/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:45

Petição

14/08/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

19/07/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 11:31

Classe Processual alterada para "tipo"

19/11/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 11:46

Expedição de Acórdão.

10/11/2018, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

09/11/2018, 13:39

Conclusos para decisão

16/10/2018, 16:55

Conclusos para decisão

16/10/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 09:00

Adiado

08/10/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 10:33

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

24/09/2018, 09:53

Conclusos para julgamento

25/06/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

21/06/2018, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 18:55

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 10:22

Processo Cadastrado

13/06/2018, 17:10

Recebidos os autos

13/06/2018, 16:50

Interlocutória

•14/08/2020, 17:01

Interlocutória

•14/08/2020, 17:10

Interlocutória

•14/08/2020, 17:17