Execução Fiscal 0000581-52.2007.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

R$ 267.545,07

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ACRE

Autor

LIDIA BARBOZA MARINHO

CPF

Reu

ABIDIAS VIDAL MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM CESAR COSTA GUERRA

OAB/AC 2081·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

OAB/RN 12591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: B1Abidias Vidal MarinhoB0 - DEVEDORA: B1Lidia Barboza MarinhoB0 - Intimação - ADV: RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR (OAB 12591RN) - Processo 0000581-52.2007.8.01.0006 (006.07.000581-3) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Trata-se de execução fiscal em que, diante da inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, foi determinada, à época, a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, conforme decisão datada de 02/03/2017 (fls. 243). É o r

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:12

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:52

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 12:31

Expedida/Certificada

03/05/2024, 11:26

Arquivamento

03/05/2024, 10:45

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 05:06

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: B1Abidias Vidal MarinhoB0 - DEVEDORA: B1Lidia Barboza MarinhoB0 - Intimação - ADV: RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR (OAB 12591RN) - Processo 0000581-52.2007.8.01.0006 (006.07.000581-3) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Trata-se de execução fiscal em que, diante da inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, foi determinada, à época, a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, conforme decisão datada de 02/03/2017 (fls. 243). É o r

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:12

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:52

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 12:31

Expedida/Certificada

03/05/2024, 11:26

Arquivamento

03/05/2024, 10:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:07

Ato ordinatório

07/03/2024, 10:25

Processo Reativado

07/03/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:04

Processo Reativado

24/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:47

Processo Reativado

27/08/2018, 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2017, 13:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 22:10

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 13:39

Recebidos os autos

02/03/2017, 14:04

Outras Decisões

02/03/2017, 14:04

Conclusos para decisão

12/12/2016, 20:52

Conclusos para decisão

30/11/2016, 18:05

Juntada de Outros Documentos

30/11/2016, 10:08

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 13:29

Ato ordinatório

29/11/2016, 09:41

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 11:42

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 08:29

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 08:29

Recebidos os autos

06/09/2016, 18:17

Outras Decisões

06/09/2016, 18:17

Conclusos Para despacho

23/08/2016, 12:07

Conclusos para despacho

27/04/2016, 11:11

Juntada de Outros Documentos

26/04/2016, 07:12

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 20:44

Juntada de Outros Documentos

01/04/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 11:43

Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

29/03/2016, 08:10

Expedida/Certificada

23/03/2016, 07:43

Recebidos os autos

22/03/2016, 17:40

Mero expediente

22/03/2016, 17:40

Conclusos para despacho

04/12/2015, 16:28

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 20:19

Juntada de Outros Documentos

27/11/2015, 17:51

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 14:48

Ato ordinatório

19/11/2015, 11:25

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 11:18

Juntada de Outros Documentos

18/11/2015, 10:31

Juntada de Outros Documentos

18/11/2015, 10:26

Juntada de Outros Documentos

01/10/2015, 18:17

Recebidos os autos

01/10/2015, 11:43

Outras Decisões

01/10/2015, 11:43

Conclusos para despacho

11/09/2015, 11:23

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 20:04

Conclusos para despacho

02/08/2015, 18:50

Juntada de Outros Documentos

30/07/2015, 13:45

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 11:38

Ato ordinatório

29/07/2015, 08:37

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 08:31

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 08:43

Juntada de Outros Documentos

26/06/2015, 08:43

Juntada de Outros Documentos

24/06/2015, 11:53

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 20:20

Expedição de Mandado.

16/06/2015, 17:52

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 17:45

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 17:45

Recebidos os autos

11/06/2015, 17:48

Outras Decisões

11/06/2015, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2015, 18:44

Juntada de Outros Documentos

05/05/2015, 11:18

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 07:43

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 19:52

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 11:52

Ato ordinatório

01/04/2015, 10:52

Juntada de Outros Documentos

01/04/2015, 10:42

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 19:07

Juntada de Outros Documentos

04/02/2015, 17:07

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 18:47

Ato ordinatório

28/01/2015, 17:47

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 17:39

Processo Reativado

28/01/2015, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2014, 17:21

Expedição de Certidão.

11/10/2014, 09:25

Expedição de Certidão.

02/10/2014, 20:58

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 10:04

Ato ordinatório

19/09/2014, 16:41

Mero expediente

07/08/2014, 16:46

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:52

Juntada de Outros Documentos

11/07/2014, 15:55

Juntada de Outros Documentos

09/06/2014, 08:40

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 10:43

Recebidos os autos

16/05/2014, 11:14

Mero expediente

16/05/2014, 11:14

Conclusos para despacho

09/04/2014, 12:23

Mero expediente

01/04/2014, 12:23

Conclusos para despacho

28/03/2014, 14:20

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 14:20

Juntada de Outros Documentos

25/03/2014, 11:57

Juntada de Outros Documentos

18/03/2014, 12:22

Expedição de Ofício.

14/03/2014, 15:35

Juntada de Outros Documentos

25/02/2014, 17:13

Juntada de Outros Documentos

03/02/2014, 16:54

Recebidos os autos

04/12/2013, 09:50

Outras Decisões

04/12/2013, 09:50

Conclusos para despacho

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 12:00

Processo Reativado

30/04/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 12:00

Mero expediente

29/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/03/2012, 12:00

Mero expediente

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/06/2011, 12:00

Mero expediente

10/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 12:00

Despacho

12/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino

17/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Despacho

03/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/01/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/01/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino

29/10/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/12/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/05/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/04/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/03/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

04/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

04/03/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

18/12/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

14/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

14/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

26/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

26/11/2007, 12:00

Aguardando providência

26/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/11/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

20/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/10/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2007, 12:00

Juntada de Mandado

24/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

17/08/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

13/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/07/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

12/07/2007, 12:00

Interlocutória

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

Despacho

•24/08/2012, 16:36

Interlocutória

•04/12/2013, 09:50

Despacho

•01/04/2014, 12:23

Despacho

•16/05/2014, 11:14

Despacho

•07/08/2014, 16:46

Ato Ordinatório

•19/09/2014, 16:41

Ato Ordinatório

•28/01/2015, 17:47

Ato Ordinatório

•01/04/2015, 10:52

Todos os documentos(26)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

Interlocutória

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2012, 16:36

Despacho

•24/08/2012, 16:36

Interlocutória

•04/12/2013, 09:50

Despacho

•01/04/2014, 12:23

Despacho

•16/05/2014, 11:14

Despacho

•07/08/2014, 16:46

Ato Ordinatório

•19/09/2014, 16:41

Ato Ordinatório

•28/01/2015, 17:47

Ato Ordinatório

•01/04/2015, 10:52

Interlocutória

•11/06/2015, 17:48

Ato Ordinatório

•29/07/2015, 08:37

Interlocutória

•01/10/2015, 11:43

Ato Ordinatório

•19/11/2015, 11:25

Despacho

•22/03/2016, 17:40

Interlocutória

•06/09/2016, 18:17

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 09:41

Interlocutória

•02/03/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:25

Interlocutória

•03/05/2024, 10:45

CARIMBO

•10/09/2025, 14:58