Procedimento Comum Cível 0700414-43.2025.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

EDILSON DA COSTA MARCIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edilson da Costa MarcielB0 - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700414-43.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da litispendência. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a ausência de citação e a natureza da

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 14:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 11:01

Documentos

CARIMBO

•14/09/2025, 11:46