Embargos à Execução 0706230-44.2022.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 0706230-44.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Cirlei Dalila HettwerB0 - Compulsando os autos, verifico que a parte embargante informou a adesão a programa de parcelamento do débito fiscal, nos autos da execução nº 0803136-67.2020.8.01.0001, requerendo a suspensão do presente feito. Todavia, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou enten Intimação - ADV: PAULO SILVA CESARIO ROSA (OAB 3106/AC) - Processo 0706230-44.2022.8.01.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 10:18

Mero expediente

08/01/2026, 22:42

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Cirlei Dalila HettwerB0 - A suspensão em razão do parcelamento do débito se dá nos autos da execução fiscal e não nestes autos de embargos à execução. Sendo assim, Intimação - ADV: PAULO SILVA CESARIO ROSA (OAB 3106/AC), ADV: LUIZA HORTA BARBOZA DA SILVA CESARIO ROS (OAB 1867/AC), ADV: NAWANY MORAES FIRMINO CESÁRIO (OAB 5473/AC) - Processo 0706230-44.2022.8.01.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - indefiro o pedido de suspensão destes autos e d

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 14:23

Mero expediente

04/11/2025, 12:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Cirlei Dalila HettwerB0 - EMBARGADO: B1Município de Rio BrancoB0 - A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração firmada pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo lícito ao m Intimação - ADV: NAWANY MORAES FIRMINO CESÁRIO (OAB 5473/AC), ADV: LUIZA HORTA BARBOZA DA SILVA CESARIO ROS (OAB 1867/AC), ADV: PAULO SILVA CESARIO ROSA (OAB 3106/AC) - Processo 0706230-44.2022.8.01.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -

19/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 10:43

Despacho

•08/07/2025, 19:22

—

Conclusos para julgamento

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

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