Procedimento Comum Cível 0700408-36.2025.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.231,80

Órgão julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

ADILSON FRANCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA DOS ANJOS CAMILO

OAB/RO 6921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Adilson Franco de AlmeidaB0 - Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700408-36.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ante o exposto,RECONHEÇO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribu

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:07

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 06:04

Documentos

CARIMBO

•14/09/2025, 11:46