Procedimento Comum Cível 0700746-75.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Kévila de França Souza - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes para ciência do retorno dos autos da superior instância, devendo requerer ao que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700746-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 08:51

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Kévila de França SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 160/164, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contr Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700746-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 08:35

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Kévila de França Souza - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes para ciência do retorno dos autos da superior instância, devendo requerer ao que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700746-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 08:51

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Kévila de França SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 160/164, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contr Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700746-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 08:35

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kévila de França SouzaB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700746-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Kévila de França Souza o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (24/03/2021), via de consequência, declaro extinto o processo com resolu

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:00

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 08:20

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/04/2025, 20:09

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:01

Mero expediente

28/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

29/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 08:11

Expedida/Certificada

18/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:59

Ato ordinatório

18/10/2024, 06:53

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

17/10/2024, 08:35

Juntada de Outros Documentos

17/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:47

Expedida/Certificada

10/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:30

Expedida/Certificada

03/06/2024, 19:02

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:52

Expedida/Certificada

14/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 10:00

Decisão de Saneamento e Organização

12/10/2023, 21:52

Conclusos para decisão

29/08/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:57

Expedida/Certificada

02/08/2023, 09:27

Ato ordinatório

02/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:02

Expedida/Certificada

11/07/2023, 06:23

Outras Decisões

20/06/2023, 19:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 08:11

Documentos

Interlocutória

•20/06/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:15

Interlocutória

•12/10/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 06:53

Despacho

•28/01/2025, 15:16

Interlocutória

•04/04/2025, 20:09

CARIMBO

•16/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 07:22