Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702342-30.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Lilian Deise Braga Paiva

Partes do Processo

SUELEM NASCIMENTO ARAUJO SOUZA

CPF

Autor

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INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL - IDAF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE RODRIGUES LIMA

OAB/SE 10386·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 10:15

Juntada de Outros Documentos

01/04/2026, 10:14

Juntada de Outros Documentos

30/03/2026, 12:32

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:16

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:17

Processo Retirado de Suspensão

06/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 04:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2025, 11:21

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 10:15

Juntada de Outros Documentos

01/04/2026, 10:14

Juntada de Outros Documentos

30/03/2026, 12:32

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:03

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legal

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Expedição de Ofício.

30/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:16

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:17

Processo Retirado de Suspensão

06/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 04:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:20

Ato ordinatório

21/11/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

21/11/2025, 11:18

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:15

Expedição de precatório/rpv

19/11/2025, 10:15

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO (OAB 2809/AC), ADV: DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB 10386/SE) - Processo 0702342-30.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Suélem Nascimento Araujo SouzaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAFB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar, do

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 09:48

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2025, 04:28

Classe retificada de 436 para 14695

19/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:22

Ato ordinatório

09/07/2025, 09:20

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:03

deferimento

04/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO (OAB 2809/AC), ADV: DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB 10386/SE) - Processo 0702342-30.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Suélem Nascimento Araujo SouzaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAFB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como p

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:25

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:20

Processo Reativado

09/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/03/2025, 08:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:05

Recebidos os autos

11/02/2025, 11:26

deferimento

11/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Daniele Rodrigues Lima (OAB 10386/SE) Processo 0702342-30.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Suélem Nascimento Araujo Souza - Reclamado: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 à autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a prolação desta sentença e acre

24/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:26

Recebidos os autos

06/01/2025, 14:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:46

Infrutífera

16/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 11:21

Expedida/Certificada

23/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:35

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.

14/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:12

Expedida/Certificada

05/04/2024, 12:17

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:56

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.

05/04/2024, 07:32

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:40

Outras Decisões

22/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:00

Expedida/Certificada

26/10/2023, 11:42

Ato ordinatório

26/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:51

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.

23/10/2023, 11:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:32

Pedido de inclusão

15/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

28/07/2023, 06:58

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2024, 15:12

Interlocutória

•22/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:35

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2024, 13:45

CARIMBO

•06/01/2025, 14:45

Interlocutória

•11/02/2025, 11:26

Interlocutória

•04/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:20

Despacho

•19/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:37