Execução Fiscal 0801862-10.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.564,55

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

LUIS MARCO MOREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:29

Outras Decisões

27/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição inicial

02/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:53

Recebidos os autos

23/01/2026, 11:06

Mero expediente

23/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801862-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Luis Marco Moreira FilhoB0 - Razão assiste ao credor, uma vez que este Juízo já havia apreciado a referida questão, acolhendo o argumento do exequente no sentido de que não restou configurada a prescrição pela demora na apreciação do pedido de citação (p. 93), deferindo, inclusive, a citação por edital. Dessa forma, intim

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(137)

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:29

Outras Decisões

27/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição inicial

02/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:33

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 09:50

Despacho

•19/12/2017, 08:49

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legal

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Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:53

Recebidos os autos

23/01/2026, 11:06

Mero expediente

23/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801862-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Luis Marco Moreira FilhoB0 - Razão assiste ao credor, uma vez que este Juízo já havia apreciado a referida questão, acolhendo o argumento do exequente no sentido de que não restou configurada a prescrição pela demora na apreciação do pedido de citação (p. 93), deferindo, inclusive, a citação por edital. Dessa forma, intim

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:02

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:17

Mero expediente

17/09/2025, 10:17

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:28

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 19:33

Conclusos para despacho

27/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:50

Recebidos os autos

24/10/2024, 08:50

Mero expediente

24/10/2024, 08:50

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:34

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:53

Mero expediente

03/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:10

Expedição de Edital.

01/03/2024, 11:11

Recebidos os autos

11/10/2023, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:04

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 09:46

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 09:45

Recebidos os autos

08/05/2023, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:47

Recebidos os autos

02/02/2023, 08:10

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:32

Ato ordinatório

27/05/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 10:59

Juntada de Mandado

27/05/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 11:21

Recebidos os autos

28/01/2022, 11:34

Determinada Requisição de Informações

28/01/2022, 11:34

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 20:03

Ato ordinatório

23/11/2021, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 14:01

Juntada de Mandado

23/11/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:44

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 10:46

Recebidos os autos

16/07/2021, 11:55

Determinada Requisição de Informações

16/07/2021, 11:55

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:44

Ato ordinatório

08/03/2021, 12:41

Ato ordinatório

12/01/2021, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 22:52

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 05:41

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 14:09

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:41

Mero expediente

18/11/2019, 09:41

Conclusos para despacho

28/06/2019, 17:19

Juntada de Outros Documentos

27/06/2019, 12:37

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:30

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:12

Recebidos os autos

31/05/2019, 10:54

Mero expediente

31/05/2019, 10:54

Conclusos para despacho

04/10/2018, 12:38

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 12:38

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 13:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 08:44

Expedida/Certificada

31/08/2018, 15:39

Ato ordinatório

31/08/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 12:39

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 12:34

Juntada de Outros Documentos

24/05/2018, 17:10

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 11:05

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 11:02

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:42

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:36

Mero expediente

19/12/2017, 08:49

Recebidos os autos

19/12/2017, 08:49

Expedição de Outros Documentos.

18/12/2017, 09:33

Conclusos para decisão

17/10/2017, 11:03

Juntada de Outros Documentos

17/10/2017, 11:02

Publicado ato_publicado em 13/10/2017.

13/10/2017, 10:07

Expedida/Certificada

11/10/2017, 15:20

Ato ordinatório

11/10/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 15:09

Juntada de Outros Documentos

11/10/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 14:15

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 08:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 08:48

Expedida/Certificada

23/05/2017, 14:41

Ato ordinatório

22/05/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 11:33

Juntada de Outros Documentos

22/05/2017, 11:31

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 13:58

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 10:33

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 13:34

Expedição de Outros Documentos.

16/12/2016, 10:05

Recebidos os autos

01/08/2016, 09:50

Mero expediente

01/08/2016, 09:50

Conclusos para decisão

14/07/2016, 12:47

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 14:57

Despacho

•31/05/2019, 10:54

Despacho

•18/11/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:41

Despacho

•16/07/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:03

Despacho

•28/01/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:02

Interlocutória

•08/05/2023, 09:53

Interlocutória

•11/10/2023, 10:56

Despacho

•03/07/2024, 12:53

Despacho

•24/10/2024, 08:50

Interlocutória

•21/02/2025, 19:33

Despacho

•17/09/2025, 10:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/08/2016, 09:50

Despacho

•19/12/2017, 08:49

Despacho

•31/05/2019, 10:54

Despacho

•18/11/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:41

Despacho

•16/07/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:03

Despacho

•28/01/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:02

Interlocutória

•08/05/2023, 09:53

Interlocutória

•11/10/2023, 10:56

Despacho

•03/07/2024, 12:53

Despacho

•24/10/2024, 08:50

Interlocutória

•21/02/2025, 19:33

Despacho

•17/09/2025, 10:17

Despacho

•23/01/2026, 11:06

Interlocutória

•27/04/2026, 08:29