Cumprimento de sentença 0701395-10.2022.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.496,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara

Partes do Processo

OZANIA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZANIA MARIA DE ALMEIDA

OAB/AC 2625·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AC 1299·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:30

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:03

Processo Retirado de Suspensão

06/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:16

Ato ordinatório

19/02/2026, 08:15

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ozania Maria de AlmeidaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 0701395-10.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Trata-se de manifestação apresentada pelo Estado do Acre em atenção à decisão de fls. 133/134, que reconheceu a preclusão consumativa e homologou os cálculos da contadoria judicial (fl. 110), fixando o valor do crédito exequendo e determinando o prosseguimento da execução. O ente públi

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 09:15

Expedida/Certificada

24/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:01

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:40

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:30

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:03

Processo Retirado de Suspensão

06/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 08:21

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 10:28

Despacho

•22/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:16

Ato ordinatório

19/02/2026, 08:15

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ozania Maria de AlmeidaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 0701395-10.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Trata-se de manifestação apresentada pelo Estado do Acre em atenção à decisão de fls. 133/134, que reconheceu a preclusão consumativa e homologou os cálculos da contadoria judicial (fl. 110), fixando o valor do crédito exequendo e determinando o prosseguimento da execução. O ente públi

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 09:15

Expedida/Certificada

24/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:01

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:40

Indeferimento

19/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ozania Maria de AlmeidaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 0701395-10.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Cuida-se de cumprimento de sentença referente à verba honorária, no qual a parte exequente OZANIA MARIA DE ALMEIDA apresentou cálculos de atualização do crédito às fls. 84, tendo sido inicialmente impugnados pela Fazenda Pública Estadual às fls. 87/91. Após despacho judicial (fl. 97),

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:34

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:26

Expedição de precatório/rpv

18/09/2025, 10:26

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:17

Juntada de Certidão

04/09/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ozania Maria de AlmeidaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença. Cruzeiro do Sul (AC), 02 de setembro de 2025. Luiz Edu Intimação - ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 0701395-10.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios -

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 09:35

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ozania Maria de AlmeidaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de p.110, conforme Despacho de Intimação - ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 0701395-10.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios -

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:39

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:38

Juntada de Outros Documentos

20/08/2025, 08:53

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:14

Deferimento em Parte

04/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ozania Maria de AlmeidaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 0701395-10.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Intime-se a parte autora para apresentação dos cálculos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:58

Recebidos os autos

30/05/2025, 20:38

Determinada Requisição de Informações

30/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:31

Processo Reativado

05/05/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Ozania Maria de Almeida, Ozania Maria de Almeida - Devedor: Estado do Acre - Em atenção a certidão supra, Intimação - ADV: Ozania Maria de Almeida (OAB 2625/AC) Processo 0701395-10.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte interessada para apresentação de cálculos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Não havendo apresentação dos cálculos no prazo assinalado, arquive-se o feito com as cautelas devidas, independente de novo despacho. Apresentado os calculos, i

24/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2025, 07:48

Recebidos os autos

27/12/2024, 11:18

Mero expediente

27/12/2024, 11:18

Conclusos para decisão

26/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:28

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:38

Remetidos os autos da Contadoria

13/11/2024, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2024, 12:52

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:52

Determinada Requisição de Informações

16/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:39

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:49

Determinada Requisição de Informações

03/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:54

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:53

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:47

Mero expediente

01/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:56

Processo Reativado

06/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:18

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:55

Ato ordinatório

06/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:04

Processo Reativado

29/09/2023, 12:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/04/2023, 09:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 23:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 08:47

Expedida/Certificada

06/03/2023, 08:52

Recebidos os autos

17/02/2023, 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/02/2023, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 05:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2022, 13:57

Recebidos os autos

28/11/2022, 16:30

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 23:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 07:59

Expedida/Certificada

07/10/2022, 08:59

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:50

Mero expediente

22/09/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 22:46

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 20:56

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 10:35

Expedida/Certificada

09/05/2022, 07:37

Determinada Requisição de Informações

06/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:43

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 07:09

CARIMBO

•28/11/2022, 16:30

Interlocutória

•17/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:55

Despacho

•01/07/2024, 12:47

Despacho

•03/09/2024, 15:49

Despacho

•16/10/2024, 14:52

Despacho

•27/12/2024, 11:18

Despacho

•30/05/2025, 20:38

Despacho

•04/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:38

Interlocutória

•18/09/2025, 10:26

Interlocutória

•19/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2022, 10:28

Despacho

•22/09/2022, 15:50

CARIMBO

•28/11/2022, 16:30

Interlocutória

•17/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:55

Despacho

•01/07/2024, 12:47

Despacho

•03/09/2024, 15:49

Despacho

•16/10/2024, 14:52

Despacho

•27/12/2024, 11:18

Despacho

•30/05/2025, 20:38

Despacho

•04/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:38

Interlocutória

•18/09/2025, 10:26

Interlocutória

•19/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:03