Cumprimento de sentença 0008454-45.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 135.300,28

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ELIEZER LAGO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS

OAB/AC 3305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 07:27

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:47

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:21

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:53

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria

25/09/2025, 12:50

Conta Atualizada

25/09/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Eliézer LagoB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - 1. Considerando que transcorreu o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento (p. 366), Intimação - ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC) - Processo 0008454-45.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV de páginas 358/362). 2. Decorrido o prazo supr

22/09/2025, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2025, 12:52

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:17

Todas as movimentações(113)

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 07:27

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:47

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:21

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:18

Documentos

Interlocutória

•10/07/2012, 16:41

Interlocutória

•10/07/2012, 16:43

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:53

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria

25/09/2025, 12:50

Conta Atualizada

25/09/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Eliézer LagoB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - 1. Considerando que transcorreu o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento (p. 366), Intimação - ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC) - Processo 0008454-45.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV de páginas 358/362). 2. Decorrido o prazo supr

22/09/2025, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2025, 12:52

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:10

Bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 19:49

Juntada de Ofício

12/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 11:27

Expedida/Certificada

19/03/2024, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:26

Juntada de Ofício

02/05/2023, 13:55

Juntada de Decisão

21/03/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:38

Juntada de Outros Documentos

22/02/2022, 14:41

Juntada de Ofício

16/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:43

Ato ordinatório

18/10/2021, 12:48

Recebidos os autos

08/10/2021, 05:54

Remetidos os autos da Contadoria

08/10/2021, 05:54

Juntada de Outros Documentos

08/10/2021, 05:53

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2021, 10:40

Expedida/Certificada

26/08/2021, 15:51

Outras Decisões

26/08/2021, 13:43

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 14:27

Conclusos para decisão

10/06/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 01:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 01:35

Juntada de Outros Documentos

10/06/2021, 01:29

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 17:25

Juntada de Outros Documentos

03/03/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 02:01

Expedida/Certificada

23/09/2020, 17:36

Expedição de precatório/rpv

27/08/2020, 11:46

Conclusos para decisão

14/02/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 01:20

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:27

Sem descrição

04/12/2019, 15:05

Expedida/Certificada

04/12/2019, 12:13

Outras Decisões

03/12/2019, 10:45

Conclusos para decisão

04/11/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 21:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:32

Expedida/Certificada

09/10/2019, 14:32

Outras Decisões

09/10/2019, 12:31

Conclusos para decisão

31/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 21:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 19:24

Expedida/Certificada

24/10/2018, 14:28

Ato ordinatório

24/10/2018, 14:27

Processo Reativado

24/10/2018, 14:25

Juntada de Outros Documentos

24/10/2018, 14:24

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 10:38

Juntada de Outros Documentos

05/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Outras Decisões

14/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2012.

09/10/2012, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2012.

10/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2012.

08/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/05/2012, 12:00

Outras Decisões

07/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2012.

20/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2012, 12:00

Outras Decisões

19/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/04/2012, 12:00

CARIMBO

•08/10/2012, 13:04

Interlocutória

•14/11/2012, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2018, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

Todos os documentos(35)

Interlocutória

•10/07/2012, 16:41

Interlocutória

•10/07/2012, 16:43

CARIMBO

•08/10/2012, 13:04

Interlocutória

•14/11/2012, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2018, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 14:23

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/10/2018, 14:23

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/10/2018, 14:24

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/10/2018, 14:24

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/10/2018, 14:24

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•24/10/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 14:27

Interlocutória

•09/10/2019, 12:31

Interlocutória

•03/12/2019, 10:45

Interlocutória

•27/08/2020, 11:46

Interlocutória

•26/08/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:59

Interlocutória

•19/09/2025, 10:49