Procedimento Comum Cível 0701543-26.2019.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 302.327,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

JOAO LIMA NEPOMUCENO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Autor

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410·CPF·Representa: Réu

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS

OAB/AC 4185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

16/04/2026, 08:26

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

04/02/2026, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria

04/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:22

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:38

Mero expediente

13/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1João Lima NepomucenoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Despacho Proceda-se a intimação do requerente para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre, na forma da Instrução Normativa nº 004/2016 dos valores c Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0701543-26.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento -

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 07:44

Mero expediente

22/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:44

Todas as movimentações(141)

Mero expediente

16/04/2026, 08:26

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

04/02/2026, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria

04/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:22

Documentos

Despacho

•23/07/2019, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 10:29

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:38

Mero expediente

13/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1João Lima NepomucenoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Despacho Proceda-se a intimação do requerente para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre, na forma da Instrução Normativa nº 004/2016 dos valores c Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0701543-26.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento -

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 07:44

Mero expediente

22/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 04:50

Mero expediente

04/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 08:05

Expedida/Certificada

06/06/2024, 11:39

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:08

Recebidos os autos

31/05/2024, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria

31/05/2024, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:12

Outras Decisões

30/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 06:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 08:44

Expedida/Certificada

12/03/2024, 08:44

Ato ordinatório

29/01/2024, 11:19

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria

06/12/2023, 10:49

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2023, 12:36

Ato ordinatório

04/12/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 12:28

Expedida/Certificada

01/12/2023, 12:18

Determinada Requisição de Informações

19/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2023, 09:15

Expedida/Certificada

04/08/2023, 12:35

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:38

Recebidos os autos

18/05/2023, 08:35

Remetidos os autos da Contadoria

18/05/2023, 08:35

Realizado cálculo de custas

18/05/2023, 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 02:20

Expedida/certificada

18/01/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 12:15

Ato ordinatório

17/01/2023, 12:11

Expedida/Certificada

17/01/2023, 12:02

Ato ordinatório

17/01/2023, 11:12

Processo Reativado

07/12/2022, 10:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/04/2021, 09:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/04/2021, 09:53

Ato ordinatório

15/04/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 18:47

Ato ordinatório

15/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 19:57

Expedida/Certificada

21/01/2021, 15:29

Julgado improcedente o pedido

20/01/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 15:03

Mero expediente

16/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:19

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 12:46

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 10:12

Suscitado Conflito de Competência

20/07/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:46

Juntada de Outros Documentos

20/05/2020, 14:47

Conclusos para decisão

28/04/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 07:46

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 18:48

Juntada de Outros Documentos

26/03/2020, 15:46

Juntada de Outros Documentos

26/03/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:54

Expedida/Certificada

03/03/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 09:50

Juntada de Outros Documentos

07/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 12:01

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 21:51

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 21:51

Juntada de Outros Documentos

06/12/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:43

Expedida/Certificada

29/11/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:47

Outras Decisões

27/11/2019, 15:44

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 08:18

Conclusos para decisão

04/11/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 09:16

Juntada de Outros Documentos

31/10/2019, 16:26

Juntada de Outros Documentos

28/10/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:38

Juntada de Outros Documentos

21/10/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 10:49

Expedida/Certificada

08/10/2019, 10:18

Ato ordinatório

08/10/2019, 09:10

Recebidos os autos

08/10/2019, 09:07

Remetidos os autos da Contadoria

08/10/2019, 09:07

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 09:02

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 09:01

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 09:01

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 09:01

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 09:00

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 08:59

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 08:59

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 08:58

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 08:57

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 08:57

Expedição de Outros Documentos.

30/09/2019, 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2019, 16:34

Expedição de Outros Documentos.

23/09/2019, 16:33

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 12:00:00, 2ª Vara Cível.

04/09/2019, 07:45

Juntada de Outros Documentos

01/08/2019, 13:47

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 10:07

Expedida/Certificada

26/07/2019, 15:07

Mero expediente

23/07/2019, 10:59

Conclusos para despacho

05/07/2019, 07:43

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 12:30

Interlocutória

•27/11/2019, 15:44

Interlocutória

•20/07/2020, 09:44

Despacho

•16/10/2020, 15:09

CARIMBO

•20/01/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:11

Despacho

•19/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:19

Despacho

•30/04/2024, 16:32

Despacho

•04/10/2024, 07:36

Despacho

•22/08/2025, 12:27

Despacho

•13/11/2025, 13:49

Despacho

•16/04/2026, 08:26