Procedimento Comum Cível 0700447-21.2025.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

PATRICIA DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB/AC 4841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:32

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:59

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:59

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:56

Juntada de Outros Documentos

27/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Patricia de Souza BarbosaB0 - É o relatório. Decido. A fls. 48/49, a Autora manifestou concordância com a proposta de acordo do INSS. Pois preenchidos os requisitos legais (partes, objeto e forma), HOMOLOGO o acordo de fls. 40/44, para que produza seus regulares efeitos. ISTO POSTO, nos termos do Art. 487, III, b, CPC, julgo extinto o processo, com reso Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700447-21.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:38

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:32

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:59

Documentos

Interlocutória

•22/09/2025, 14:55

CARIMBO

•12/11/2025, 09:47

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:59

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:56

Juntada de Outros Documentos

27/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Patricia de Souza BarbosaB0 - É o relatório. Decido. A fls. 48/49, a Autora manifestou concordância com a proposta de acordo do INSS. Pois preenchidos os requisitos legais (partes, objeto e forma), HOMOLOGO o acordo de fls. 40/44, para que produza seus regulares efeitos. ISTO POSTO, nos termos do Art. 487, III, b, CPC, julgo extinto o processo, com reso Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700447-21.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:38

Homologada a Transação

12/11/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Patricia de Souza BarbosaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700447-21.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 08:20

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:13

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Patricia de Souza BarbosaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social ¿inssB0 - É o relatório. Decido. 1. Acerca do pedido de concessão dos efeitos da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 99, §3º, CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida, exclusivamente, por pessoa natural. No caso presente, os autos não contam com indícios Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700447-21.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

24/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 08:16

Expedida/Certificada

23/09/2025, 07:23

Gratuidade da Justiça

22/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:38

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:59