Execução Fiscal 0804301-91.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.393,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARCIA CRISTINA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0804301-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Marcia Cristina de FreitasB0 - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Marcia Cristina de Freitas, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas às pp. 02-19. O credor informou a quitação da dívida (p. 167), passando a

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:17

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:48

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:14

Interlocutória

•30/07/2018, 10:39

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0804301-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Marcia Cristina de FreitasB0 - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Marcia Cristina de Freitas, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas às pp. 02-19. O credor informou a quitação da dívida (p. 167), passando a

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:17

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:31

Expedição de Edital.

16/12/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 10:38

Expedida/Certificada

24/10/2024, 11:45

Recebidos os autos

21/10/2024, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:14

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:02

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 08:05

Expedida/Certificada

22/05/2024, 11:30

Recebidos os autos

27/04/2024, 18:39

Mero expediente

27/04/2024, 18:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:05

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

18/01/2024, 13:09

Juntada de Outros Documentos

15/08/2023, 14:09

Recebidos os autos

06/03/2023, 07:50

Determinada Requisição de Informações

06/03/2023, 07:50

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:04

Recebidos os autos

09/09/2022, 09:03

Determinada Requisição de Informações

09/09/2022, 09:03

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 19:24

Recebidos os autos

21/02/2022, 09:54

Determinada Requisição de Informações

21/02/2022, 09:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 11:06

Juntada de Mandado

09/02/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:58

Juntada de Outros Documentos

16/12/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 12:45

Expedida/Certificada

25/11/2021, 08:51

Expedida/Certificada

24/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 19:13

Juntada de Mandado

23/11/2021, 11:31

Recebidos os autos

18/11/2021, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 10:08

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:23

Ato ordinatório

25/10/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:15

Recebidos os autos

20/07/2021, 08:56

Determinada Requisição de Informações

20/07/2021, 08:56

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 20:02

Ato ordinatório

19/03/2021, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:39

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:17

Juntada de Outros Documentos

23/07/2020, 12:08

Juntada de Outros Documentos

08/05/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 10:46

Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:34

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:11

Outras Decisões

18/11/2019, 10:11

Conclusos para despacho

02/07/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:31

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:12

Recebidos os autos

15/05/2019, 10:07

Outras Decisões

15/05/2019, 10:07

Conclusos para despacho

19/09/2018, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 08:34

Expedida/Certificada

16/08/2018, 09:26

Recebidos os autos

30/07/2018, 10:39

Outras Decisões

30/07/2018, 10:39

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 14:53

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 12:55

Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:21

Ato ordinatório

06/02/2018, 11:12

Juntada de Outros Documentos

12/01/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 09:41

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 11:24

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 14:41

Juntada de Aviso de Recebimento

10/07/2017, 14:54

Expedição de Outros Documentos.

23/06/2017, 11:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 10:21

Expedida/Certificada

09/06/2017, 14:27

Ato ordinatório

09/06/2017, 12:52

Juntada de Outros Documentos

09/06/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 09:01

Expedição de Outros Documentos.

31/05/2017, 13:12

Mero expediente

24/11/2016, 10:14

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:01

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:13

Interlocutória

•15/05/2019, 10:07

Interlocutória

•18/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:24

Despacho

•20/07/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:57

Interlocutória

•18/11/2021, 10:08

Despacho

•21/02/2022, 09:54

Despacho

•09/09/2022, 09:03

Despacho

•06/03/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:55

Despacho

•27/04/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:59

Interlocutória

•21/10/2024, 09:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/11/2016, 10:14

Interlocutória

•30/07/2018, 10:39

Interlocutória

•15/05/2019, 10:07

Interlocutória

•18/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:24

Despacho

•20/07/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:57

Interlocutória

•18/11/2021, 10:08

Despacho

•21/02/2022, 09:54

Despacho

•09/09/2022, 09:03

Despacho

•06/03/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:55

Despacho

•27/04/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:59

Interlocutória

•21/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:31

Interlocutória

•11/07/2025, 09:48

CARIMBO

•19/09/2025, 09:24