Execução Fiscal 0700571-06.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 226.792,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (NOVESA CAMINHOES)

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520·Representa: Réu

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS

OAB/ES 5520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:05

Mero expediente

24/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:01

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:46

Outras Decisões

09/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB 5520/ES), ADV: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB 11520/ES) - Processo 0700571-06.2012.8.01.0001 (apensado ao processo 0700349-38.2012.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1NOVESA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (NOVESA CAMINHÕES)B0 - A parte devedora comunica a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (p

24/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:05

Mero expediente

24/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:00

Documentos

Interlocutória

•30/05/2012, 16:21

Despacho

•19/06/2012, 11:13

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legal

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Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:01

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:46

Outras Decisões

09/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB 5520/ES), ADV: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB 11520/ES) - Processo 0700571-06.2012.8.01.0001 (apensado ao processo 0700349-38.2012.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1NOVESA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (NOVESA CAMINHÕES)B0 - A parte devedora comunica a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (p

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:56

Indeferimento

02/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2024, 08:39

Conclusos para decisão

23/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:38

Ato ordinatório

26/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 08:49

Expedida/Certificada

22/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:36

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 14:41

Expedida/Certificada

10/08/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:50

Enviar para publicação

04/08/2020, 14:31

Mero expediente

27/07/2020, 20:54

Conclusos para decisão

05/06/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/11/2017, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2017, 13:22

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 10:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2016.

06/06/2016, 08:13

Expedida/Certificada

03/06/2016, 15:25

Somente Publicar

03/06/2016, 14:37

Mero expediente

31/05/2016, 16:51

Conclusos para decisão

16/05/2016, 08:21

Juntada de Outros Documentos

11/05/2016, 16:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2016, 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2015, 17:30

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 17:28

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 10:28

Apensado ao processo

19/08/2015, 09:53

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 08:27

Expedida/Certificada

07/08/2015, 15:25

Somente Publicar

05/08/2015, 14:57

Mero expediente

31/07/2015, 15:54

Conclusos para decisão

08/07/2015, 11:41

Expedição de Certidão.

08/07/2015, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2015, 10:51

Mero expediente

30/06/2015, 10:44

Conclusos para despacho

01/06/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 17:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2012.

21/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/11/2012, 12:00

Mero expediente

14/11/2012, 12:00

Somente Publicar

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

25/10/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2012.

28/08/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/08/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2012.

22/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2012.

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

21/06/2012, 12:00

Outras Decisões

21/06/2012, 12:00

Enviar para publicação

21/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

21/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

19/06/2012, 12:00

Mero expediente

19/06/2012, 12:00

Enviar para publicação

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2012, 12:00

Outras Decisões

30/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/05/2012, 12:00

Interlocutória

•21/06/2012, 11:22

Despacho

•14/11/2012, 17:08

Despacho

•02/08/2013, 13:05

Despacho

•30/06/2015, 10:44

Interlocutória

•31/07/2015, 15:54

Despacho

•31/05/2016, 16:51

Despacho

•27/07/2020, 20:54

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:15

Interlocutória

•22/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:11

Interlocutória

•07/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:01

Interlocutória

•02/09/2025, 10:20

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•30/05/2012, 16:21

Despacho

•19/06/2012, 11:13

Interlocutória

•21/06/2012, 11:22

Despacho

•14/11/2012, 17:08

Despacho

•02/08/2013, 13:05

Despacho

•30/06/2015, 10:44

Interlocutória

•31/07/2015, 15:54

Despacho

•31/05/2016, 16:51

Despacho

•27/07/2020, 20:54

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:15

Interlocutória

•22/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:11

Interlocutória

•07/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:01

Interlocutória

•02/09/2025, 10:20

Interlocutória

•09/12/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:00

Despacho

•24/03/2026, 13:33