Tutela Antecipada Antecedente 5001893-60.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

C. COM INFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AC 5228·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição

22/04/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001893-60.2025.8.01.0001 Classe: Tutela Antecipada Antecedente Requerente:C. Com Informatica Imp. Exp. Comercio E Industria LtdaRequerido:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac

14/04/2026, 00:00

Juntado(a)

13/04/2026, 14:31

Expedição de mandado

13/04/2026, 14:17

Expedição de mandado

13/04/2026, 14:15

Juntado(a)

13/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:02

Indeferido o pedido

13/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:20

Juntada de Petição

17/03/2026, 19:44

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição

22/04/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:19

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001893-60.2025.8.01.0001 Classe: Tutela Antecipada Antecedente Requerente:C. Com Informatica Imp. Exp. Comercio E Industria LtdaRequerido:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac

14/04/2026, 00:00

Juntado(a)

13/04/2026, 14:31

Expedição de mandado

13/04/2026, 14:17

Expedição de mandado

13/04/2026, 14:15

Juntado(a)

13/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:02

Indeferido o pedido

13/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:20

Juntada de Petição

17/03/2026, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2026, 19:42

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

24/02/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5001893-60.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justi&ccedi

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:25

Determinada a citação

10/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:14

Despacho - Complementar ao evento nº 4

10/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001893-60.2025.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 20/09/2025.

25/09/2025, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

20/09/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:02