Procedimento Comum Cível 0702687-25.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ENERGIAS DO ACRE SPE LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Energias do Acre Spe LtdaB0 - Energias do Acre Spe Ltda ajuizou ação contra Governo do Estado do Acre e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo. Importa em extinção do processo o fato de a parte demandante desistir do processo, consoante estabelece o art. 485, inciso VIII, c/c o art. 1.040, §1º, to Intimação - ADV: BRENO DIAS DE PAULA (OAB 399B/RO) - Processo 0702687-25.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 12:37

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 17:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 10:00

Documentos

CARIMBO

•28/07/2025, 17:07