Embargos de Declaração Cível 0002373-51.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Eva Evangelista de Araujo Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Agravo Regimental Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza

Partes do Processo

TIM CELULAR S/A

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO TADEU PIERRO

OAB/AC 2438·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em "data"

16/06/2011, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2011, 00:00

Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade

25/05/2011, 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

12/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

02/05/2011, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2011, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2011.

19/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

18/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 00:00

Incluído em pauta para 18/04/2011 00:00:00 local.

18/04/2011, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2011, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em "data"

16/06/2011, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2011, 00:00

Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade

25/05/2011, 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

Documentos

Nenhum documento disponível

12/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

02/05/2011, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2011, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2011.

19/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

18/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 00:00

Incluído em pauta para 18/04/2011 00:00:00 local.

18/04/2011, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

26/01/2011, 00:00