Procedimento Comum Cível 5001954-18.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 201.207,39

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RAQUEL SOARES LEAO

CPF

Autor

MOISES CAMPOS SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA CALIXTO SOUZA

OAB/AC 6021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência

06/11/2025, 09:16

Transitado em Julgado

05/11/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/10/2025, 01:01

Publicação da Sentença - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

13/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001954-18.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Raquel Soares LeaoAutor:Moises Campos SoaresRéu:Estado do AcreRéu:Municipio de Senador Guiomard AUTOR: RAQUEL SOARES LEAO ADVOGADO(A): NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB AC006021) AUTOR: MOISES CAMPOS SOARES ADVOGADO(A): NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB AC006021) SENTENÇ

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 07:52

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

10/10/2025, 07:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/10/2025, 09:44

Juntada de Petição

01/10/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001954-18.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 22/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:04

Juntada de Petição

22/09/2025, 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 14:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#14

•10/10/2025, 07:52