Apelação Cível 0800119-15.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.791.137,96

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

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Partes do Processo

VAGNER JOSé SALES

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON PESCADOR

OAB/AC 1998·CPF·Representa: Autor

MARCOS RANGEL

OAB/AC 2001·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA

OAB/AC 4838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

19/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/02/2026, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/02/2026, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:20

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

10/02/2026, 11:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

10/02/2026, 07:01

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 12:07

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

10/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(44)

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

19/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/02/2026, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/02/2026, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•15/09/2025, 08:32

TipoProcessoDocumento#787

•15/10/2025, 23:02

18/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:20

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

10/02/2026, 11:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

10/02/2026, 07:01

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 12:07

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

10/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:27

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:27

Mero expediente

21/11/2025, 08:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:39

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

17/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/10/2025, 13:00

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

16/10/2025, 07:00

Negado seguimento a Recurso

15/10/2025, 23:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/10/2025, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/10/2025, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/10/2025, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/10/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/10/2025, 05:00

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:26

Mero expediente

15/09/2025, 08:32

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

02/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:36

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:16

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:14

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

05/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 08:24

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#22

•21/11/2025, 08:02

TipoProcessoDocumento#787

•09/02/2026, 12:07