Procedimento Comum Cível 0700072-06.2023.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700072-06.2023.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Raimunda Vasconcelos Torres - Despacho Oportuno salientar a existência do Tema 1324 no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, em que se discute à luz dos artigos 37; X; 169; § 1º; I; e 206; VIII, da Constituição Federal se o reajuste do valor do piso nacional da educação por Portarias do MEC deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes fede Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700072-06.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 09:23

Mero expediente

23/09/2024, 18:27

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

25/12/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

25/12/2023, 00:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:23

Documentos

Interlocutória

•02/05/2023, 20:41

Interlocutória

•06/12/2023, 16:23

—

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

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