Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000911-96.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Brasiléia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVAIR DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

SAYMON NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MOISES ANDRADE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO

OAB/PI 7471·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO

OAB/AC 2903·CPF·Representa: Réu

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PR 123215·CPF·Representa: Réu

ANGELO RITTER GONCALVES

OAB/PR 129014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVAIR DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

SAYMON NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MOISES ANDRADE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALAN NATHANAEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APC WIRES NOGUEIRA BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEYSON MENDES REZENDE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DPC ERICK FERREIRA MACIEL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:19

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 14:15

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:16

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:26

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 08:24

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 07:15

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/11/2025, 07:37

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 13:30

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 09:26

Juntada de Mandado

10/11/2025, 09:25

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 07:45

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:19

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 14:15

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:14

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2023, 14:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/11/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:16

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:26

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 08:24

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 07:15

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/11/2025, 07:37

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 13:30

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 09:26

Juntada de Mandado

10/11/2025, 09:25

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 07:45

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 07:28

Mero expediente

04/11/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 12:22

Processo Reativado

20/10/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Evair da Silva Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Evair da Silva Vieira - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000911-96.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC) - Thiago Marques Salo

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2024, 14:32

Expedida/Certificada

08/11/2024, 09:55

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 14:17

Mero expediente

06/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:29

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:11

Expedida/Certificada

15/10/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2024, 08:09

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:19

Expedida/Certificada

25/09/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2024, 19:17

Juntada de Certidão

25/09/2024, 19:10

Juntada de Mandado

25/09/2024, 19:01

Juntada de Alvará

25/09/2024, 19:01

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 13:34

Juntada de Alvará

25/09/2024, 13:16

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:17

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:08

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:08

Desmembramento de Feitos

20/09/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:03

Mero expediente

19/09/2024, 14:00

Juntada de Mandado

19/09/2024, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:57

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2024, 14:43

Juntada de Outros Documentos

20/08/2024, 13:30

Juntada de Outros Documentos

20/08/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:12

Expedida/Certificada

20/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

20/08/2024, 09:47

Juntada de Outros Documentos

16/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 08:00:00, Vara Criminal.

16/08/2024, 13:40

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:17

Juntada de Carta

09/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:21

Mero expediente

07/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:50

Ato ordinatório

09/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:11

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:30

Expedida/Certificada

04/07/2024, 15:22

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 08:00:00, Vara Criminal.

04/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:22

Ato ordinatório

01/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição inicial

21/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:15

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:38

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:42

Mero expediente

19/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

14/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:43

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição inicial

31/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:50

Recebida a denúncia

24/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:45

Evoluída a classe de 279 para 283

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

23/05/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:09

Evoluída a classe de 279 para 283

29/04/2024, 08:41

Juntada de Outros Documentos

25/04/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 12:57

Juntada de Outros Documentos

13/04/2024, 07:36

Juntada de Outros Documentos

12/04/2024, 18:24

Juntada de Outros Documentos

12/04/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 17:53

Manutenção da Prisão Preventiva

12/04/2024, 17:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 15:00:00, Vara Criminal.

12/04/2024, 15:32

Juntada de Alvará de Soltura

12/04/2024, 14:19

Juntada de Outros Documentos

12/04/2024, 14:12

Juntada de Ofício

03/04/2024, 16:41

Juntada de Outros Documentos

23/02/2024, 08:11

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição inicial

08/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:51

Juntada de Outros Documentos

06/02/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 10:17

Juntada de Mandado

06/02/2024, 10:12

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:40

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

31/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:02

Juntada de Ofício

31/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

09/01/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 09:02

Juntada de Outros Documentos

28/12/2023, 07:58

Expedição de Ofício.

28/12/2023, 07:56

Juntada de Mandado

28/12/2023, 07:53

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

27/12/2023, 13:53

Juntada de Outros Documentos

27/12/2023, 12:29

Expedição de Ofício.

27/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição inicial

20/12/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 16:43

Juntada de Outros Documentos

13/11/2023, 16:06

Juntada de Ofício

13/11/2023, 16:05

Juntada de Ofício

13/11/2023, 16:05

Juntada de Ofício

13/11/2023, 16:05

Juntada de Ofício

13/11/2023, 16:05

Juntada de Outros Documentos

11/11/2023, 06:47

Juntada de Outros Documentos

11/11/2023, 06:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 14:00:00, Vara Criminal.

11/11/2023, 06:31

Juntada de Outros Documentos

10/11/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 14:18

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

10/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:16

Juntada de Outros Documentos

10/11/2023, 13:38

Juntada de Auto de prisão em flagrante

10/11/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 13:23

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/11/2023, 06:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/11/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:43

Interlocutória

•27/12/2023, 13:53

Interlocutória

•31/01/2024, 15:39

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2024, 17:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/04/2024, 07:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/04/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:05

Interlocutória

•24/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:34

Despacho

•19/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 07:38

Todos os documentos(28)

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2023, 14:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/11/2023, 06:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/11/2023, 06:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/11/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:43

Interlocutória

•27/12/2023, 13:53

Interlocutória

•31/01/2024, 15:39

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2024, 17:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/04/2024, 07:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/04/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:05

Interlocutória

•24/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:34

Despacho

•19/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:36

Despacho

•07/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:56

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 14:00

CARIMBO

•25/09/2024, 12:17

Mandado de Intimação de Sentença

•25/09/2024, 19:01

Interlocutória

•14/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:29

Despacho

•06/11/2024, 11:51

Despacho

•04/11/2025, 12:05