Agravo em Recurso Especial 0000015-90.2022.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJAC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRA

CPF

Autor

ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES

Autor

LEONIDES AUGUSTO NACION PRIMO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230548/2026

13/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 230548/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:58

Não conhecido o recurso de ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES, FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRA e LEONIDES AUGUSTO NACION PRIMO

10/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/02/2026, 21:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 18:30