Recurso Especial 0007667-65.2002.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Central de Ajuda

DARCI ROGERIO DO VALE

CPF

Autor

I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME

TERCEIRO

OSCAR DE SOUZA LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515·CPF·Representa: Autor

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

OAB/AC 3604·CPF·Representa: Autor

LARISSA LEAL DO VALE

OAB/AC 4424·CPF·Representa: Autor

JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/AC 2088·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DARCI ROGERIO DO VALE

CPF

Autor

I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME

TERCEIRO

OSCAR DE SOUZA LIMA

TERCEIRO

FRANCISCA EURENILDA NOGUEIRA DA SILVA

TERCEIRO

JOSE RAIMUNDO BARROSO BESTENE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

19/04/2022, 18:09

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229056/2022

30/03/2022, 14:11

Protocolizada Petição 229056/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022

30/03/2022, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

23/03/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022, 16:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156751/2022

09/03/2022, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2022, 19:37

Protocolizada Petição 156751/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2022

09/03/2022, 19:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação do Ministério Público do Estado do Acre.

24/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32212/2022

01/02/2022, 13:51

Protocolizada Petição 32212/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2022

01/02/2022, 13:40

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

19/04/2022, 18:09

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229056/2022

30/03/2022, 14:11

Protocolizada Petição 229056/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022

30/03/2022, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2020, 13:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/12/2021, 21:50

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23/03/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022, 16:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156751/2022

09/03/2022, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2022, 19:37

Protocolizada Petição 156751/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2022

09/03/2022, 19:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação do Ministério Público do Estado do Acre.

24/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32212/2022

01/02/2022, 13:51

Protocolizada Petição 32212/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2022

01/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 29178/2022

31/01/2022, 11:46

Protocolizada Petição 29178/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2022

31/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 23464/2022

26/01/2022, 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 23435/2022

26/01/2022, 06:01

Protocolizada Petição 23464/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/01/2022

26/01/2022, 00:44

Protocolizada Petição 23435/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/01/2022

26/01/2022, 00:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

15/12/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

13/12/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

30/03/2020, 08:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 178032/2020 (Juntada automática)

30/03/2020, 08:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2020, 08:22

Protocolizada Petição 178032/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2020

30/03/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2020, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/01/2020, 12:13

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

24/01/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

20/01/2020, 17:09

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2022, 16:30