Execução Fiscal 0705507-35.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0705507-35.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0705507-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Jesus Mateus Costa SilvinoB0 - O Estado do Acre ajuizou ação de execução fiscal em face de Jesus Mateus Costa Silvino, visando à satisfação de crédito tributário regularmente inscrito na Certidão de Dívida Ativa descrita à p. 02. O executado foi citado por oficial de justiça (p. 7), porém não efetuou o pagamento nem ofere

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Recebidos os autos

27/11/2025, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0705507-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Jesus Mateus Costa SilvinoB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previs

29/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:08

Despacho

•23/05/2017, 09:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

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