Procedimento Comum Cível 0713929-52.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.652,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ENGESERVICE ACRE LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO MACHADO MAGALHAES

CPF

Reu

ANDRE LUIZ LIMA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:14

Expedição de Carta Precatória.

01/02/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Engeservice Acre LtdaB0 - B1Adriano Machado MagalhãesB0 - B1Andre Luiz Lima de BritoB0 - Intimação - ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0713929-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Penalidades - Trata-se de Ação de Ressarcimento de Danos Materiais ajuizada pelo Estado do Acre em face de Engeservice Acre Ltda - Me, Adriano Machado Magalhães e André Luiz Lima de Brito, visando ao reemb

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 10:16

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:14

Expedição de Carta Precatória.

01/02/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 05:02

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Engeservice Acre LtdaB0 - B1Adriano Machado MagalhãesB0 - B1Andre Luiz Lima de BritoB0 - Intimação - ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0713929-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Penalidades - Trata-se de Ação de Ressarcimento de Danos Materiais ajuizada pelo Estado do Acre em face de Engeservice Acre Ltda - Me, Adriano Machado Magalhães e André Luiz Lima de Brito, visando ao reemb

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:00

Mero expediente

12/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:59

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:51

Expedição de Edital.

07/03/2025, 09:53

Mero expediente

18/02/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição inicial

14/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:34

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:34

Mero expediente

19/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

14/06/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:44

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 08:26

Juntada de Outros Documentos

10/04/2024, 08:06

Juntada de Outros Documentos

10/04/2024, 08:06

Mero expediente

01/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:29

Ato ordinatório

11/01/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:00

Juntada de Mandado

11/01/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 19:35

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:02

Expedida/Certificada

05/10/2023, 08:28

Expedida/Certificada

04/10/2023, 12:01

Mero expediente

04/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:24

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 07:35

Despacho

•01/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:42

Despacho

•19/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:33

Despacho

•18/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:55

Despacho

•12/07/2025, 08:58

Interlocutória

•25/09/2025, 17:45