Execução Fiscal 0804674-25.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.031,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO ARAUJO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

11/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804674-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria do Carmo Araujo FigueiredoB0 - O credor informou, à pág. 111, a realização de parcelamento do débito e requereu o sobrestamento da execução. Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, inicialmente, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando a

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 08:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:42

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

11/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:08

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 14:40

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legal

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Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804674-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria do Carmo Araujo FigueiredoB0 - O credor informou, à pág. 111, a realização de parcelamento do débito e requereu o sobrestamento da execução. Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, inicialmente, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando a

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 08:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 09:00

Expedida/Certificada

31/10/2024, 11:38

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:35

Mero expediente

25/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:08

Ato ordinatório

10/09/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 06:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 07:57

Expedida/Certificada

11/03/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

07/03/2024, 12:48

Mero expediente

07/03/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:19

Mero expediente

18/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:03

Expedida/Certificada

07/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:34

Expedida/Certificada

06/02/2023, 11:32

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 17:47

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:56

Recebidos os autos

03/04/2022, 20:03

Determinada Requisição de Informações

03/04/2022, 20:03

Conclusos para decisão

17/03/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 19:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:55

Recebidos os autos

21/09/2021, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2021, 10:52

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:41

Recebidos os autos

27/07/2021, 07:58

Determinada Requisição de Informações

27/07/2021, 07:58

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:38

Ato ordinatório

24/03/2021, 13:38

Recebidos os autos

19/03/2021, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:19

Conclusos para despacho

29/01/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:47

Ato ordinatório

15/10/2020, 15:16

Processo Reativado

15/10/2020, 15:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2020, 11:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:24

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 10:31

Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:01

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:04

Outras Decisões

18/11/2019, 10:04

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 08:43

Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:38

Recebidos os autos

14/05/2019, 07:44

Outras Decisões

14/05/2019, 07:44

Conclusos para despacho

05/09/2018, 10:22

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 09:34

Expedida/Certificada

04/09/2018, 10:30

Ato ordinatório

03/09/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 17:16

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 07:47

Recebidos os autos

28/06/2018, 10:09

Mero expediente

28/06/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 14:07

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:51

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:08

Expedida/Certificada

24/01/2018, 09:35

Mero expediente

20/11/2017, 07:46

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:46

Conclusos para decisão

23/08/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 19:41

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 16:31

Ato ordinatório

07/07/2017, 14:40

Juntada de Outros Documentos

07/07/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 14:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 10:59

Expedida/Certificada

29/05/2017, 15:34

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 15:07

Mero expediente

24/11/2016, 10:08

Conclusos para decisão

16/11/2016, 10:58

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 17:56

Despacho

•20/11/2017, 07:46

Despacho

•28/06/2018, 10:09

Interlocutória

•14/05/2019, 07:44

Interlocutória

•18/11/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:16

Despacho

•19/03/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:38

Despacho

•27/07/2021, 07:58

Interlocutória

•21/09/2021, 10:52

Despacho

•03/04/2022, 20:03

Interlocutória

•28/11/2022, 17:47

Despacho

•18/10/2023, 10:19

Despacho

•07/03/2024, 12:48

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/11/2016, 10:08

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 14:40

Despacho

•20/11/2017, 07:46

Despacho

•28/06/2018, 10:09

Interlocutória

•14/05/2019, 07:44

Interlocutória

•18/11/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:16

Despacho

•19/03/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:38

Despacho

•27/07/2021, 07:58

Interlocutória

•21/09/2021, 10:52

Despacho

•03/04/2022, 20:03

Interlocutória

•28/11/2022, 17:47

Despacho

•18/10/2023, 10:19

Despacho

•07/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 06:25

Despacho

•25/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:12

Despacho

•17/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:30