Execução Fiscal 0003749-14.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 50.078,56

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NERY ALVARENGA (OAB 470A/RO), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003749-14.2006.8.01.0001 (001.06.003749-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDORA: SPAC Transportes Ltda e outros - Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por ONOFRE GOMES DE MESQUITA diante da necessidade de dilação probatória para o exame das matérias suscitadas (SÚMULA 393 DO STJ).

20/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:43

Mero expediente

13/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:19

Juntada de Outros Documentos

11/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:47

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NERY ALVARENGA (OAB 470A/RO), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003749-14.2006.8.01.0001 (001.06.003749-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1SPAC Transportes LtdaB0 e outros - Razão assiste ao Estado do Acre. Diante das alegações apresentadas, notadamente no sentido de que não houve intimação da Fazenda Pública acerca do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD realizada em agosto de 2

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:10

Todas as movimentações(272)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NERY ALVARENGA (OAB 470A/RO), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003749-14.2006.8.01.0001 (001.06.003749-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDORA: SPAC Transportes Ltda e outros - Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por ONOFRE GOMES DE MESQUITA diante da necessidade de dilação probatória para o exame das matérias suscitadas (SÚMULA 393 DO STJ).

20/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:43

Mero expediente

13/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:19

Juntada de Outros Documentos

11/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:47

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NERY ALVARENGA (OAB 470A/RO), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003749-14.2006.8.01.0001 (001.06.003749-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1SPAC Transportes LtdaB0 e outros - Razão assiste ao Estado do Acre. Diante das alegações apresentadas, notadamente no sentido de que não houve intimação da Fazenda Pública acerca do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD realizada em agosto de 2

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NERY ALVARENGA (OAB 470A/RO), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003749-14.2006.8.01.0001 (001.06.003749-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1SPAC Transportes LtdaB0 e outros - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório d

29/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

28/09/2025, 17:45

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:22

Recebidos os autos

17/09/2025, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:04

Arquivado Provisoramente

28/04/2025, 09:07

Arquivado Provisoramente

14/01/2025, 11:35

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:44

Juntada de Outros Documentos

30/11/2021, 10:35

Juntada de Outros Documentos

18/08/2021, 14:01

Expedida/Certificada

12/05/2021, 08:05

Expedida/Certificada

11/05/2021, 10:16

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:44

Quebra de sigilo bancário

17/03/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 07:30

Conclusos para despacho

25/01/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 20:07

Ato ordinatório

15/01/2021, 14:19

Processo Reativado

15/01/2021, 14:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2019, 10:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 21:46

Publicado ato_publicado em 14/06/2019.

14/06/2019, 09:32

Expedida/Certificada

13/06/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 13:47

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:46

Outras Decisões

11/04/2019, 07:46

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 09:05

Expedição de Edital.

30/04/2018, 10:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 10:28

Expedida/Certificada

05/03/2018, 14:53

Ato ordinatório

05/03/2018, 14:36

Juntada de Outros Documentos

05/03/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 08:55

Expedida/Certificada

21/09/2017, 13:22

Recebidos os autos

16/08/2017, 07:32

Outras Decisões

16/08/2017, 07:32

Conclusos para despacho

13/06/2017, 07:33

Juntada de Outros Documentos

13/06/2017, 07:33

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 12:31

Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:12

Ato ordinatório

31/05/2017, 13:43

Juntada de Outros Documentos

31/05/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 07:49

Juntada de Outros Documentos

17/04/2017, 07:47

Expedição de Outros Documentos.

12/04/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 11:30

Juntada de Outros Documentos

05/07/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 12:05

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 11:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 09:15

Expedida/Certificada

23/11/2015, 14:43

Recebidos os autos

26/10/2015, 10:33

Mero expediente

26/10/2015, 10:33

Conclusos para despacho

22/06/2015, 17:51

Juntada de Outros Documentos

22/06/2015, 17:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 10:14

Expedida/Certificada

12/06/2015, 14:45

Recebidos os autos

09/06/2015, 09:31

Mero expediente

09/06/2015, 09:31

Conclusos para decisão

01/06/2015, 08:26

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 08:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2015.

28/04/2015, 08:49

Expedida/Certificada

27/04/2015, 14:45

Ato ordinatório

24/04/2015, 14:39

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 14:37

Juntada de Outros Documentos

24/04/2015, 14:36

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 17:57

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 12:32

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2014, 14:06

Juntada de Outros Documentos

21/07/2014, 13:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2014.

03/07/2014, 08:58

Expedida/Certificada

02/07/2014, 14:30

Ato ordinatório

02/07/2014, 09:48

Juntada de Outros Documentos

01/07/2014, 16:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Somente Publicar

27/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/08/2013, 12:00

Mero expediente

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2012.

18/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/10/2012, 12:00

Mero expediente

16/10/2012, 12:00

Somente Publicar

16/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2012, 12:00

Outras Decisões

13/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2012, 12:00

Mero expediente

09/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2011, 12:00

Mero expediente

07/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2011, 12:00

Outras Decisões

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2011, 12:00

Outras Decisões

04/04/2011, 12:00

Outras Decisões

24/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Mero expediente

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

04/11/2009, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

26/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

05/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

05/06/2009, 12:00

Mero expediente

04/06/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

19/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

12/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2008.

12/11/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2008, 12:00

Juntada de Ofício

05/11/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

05/11/2008, 12:00

Juntada de Ofício

23/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

18/09/2008, 12:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

17/09/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

17/09/2008, 12:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

16/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

25/08/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

25/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/08/2008, 12:00

Mero expediente

07/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

07/08/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2008.

26/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2008, 12:00

Mero expediente

09/06/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

20/02/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/02/2008, 12:00

Mero expediente

08/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

24/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2007.

24/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

09/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

18/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

18/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/10/2006, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

15/08/2006, 12:00

Mero expediente

14/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2006, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

21/07/2006, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/07/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/06/2006, 12:00

Expedição de Carta.

05/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

19/04/2006, 12:00

Mero expediente

17/04/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

21/03/2006, 12:00

Mero expediente

21/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

17/03/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

15/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/03/2006, 12:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

08/09/2005, 12:00

Documentos

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