Execução Fiscal 0008808-07.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.381,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

EDSON VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA LUSIMAR SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:52

Mero expediente

05/05/2026, 08:52

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:33

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0008808-07.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1EDSON VIEIRA DO NASCIMENTOB0 e outro - Analisando os autos, verifico que não foram esgotados todos os meios legais para se obter os endereços da parte ré. Desse modo, antes de autorizar a citação via edital o Juiz deve verificar se foram esgotadas as possibilidades de localização do devedor, sob

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:25

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(199)

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:52

Mero expediente

05/05/2026, 08:52

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:33

Documentos

Interlocutória

•04/06/2012, 13:14

Despacho

•04/06/2012, 13:15

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0008808-07.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1EDSON VIEIRA DO NASCIMENTOB0 e outro - Analisando os autos, verifico que não foram esgotados todos os meios legais para se obter os endereços da parte ré. Desse modo, antes de autorizar a citação via edital o Juiz deve verificar se foram esgotadas as possibilidades de localização do devedor, sob

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:25

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:39

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0008808-07.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1EDSON VIEIRA DO NASCIMENTOB0 - Defiro o pedido de redirecionamento desta execução em face do Espólio de Edson Vieira do Nascimento, representado pela herdeira Maria Lusimar Sousa do Nascimento, em virtude do falecimento do executado, conforme certidão de óbito juntada em p. 182. Proceda-se às alt

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

16/09/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 09:17

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:24

Arquivado Provisoramente

28/03/2025, 11:36

Arquivado Provisoramente

28/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:20

Juntada de Outros Documentos

28/03/2025, 11:03

Juntada de Outros Documentos

14/01/2025, 10:16

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:24

Mero expediente

17/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição inicial

28/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 03:54

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:49

Mero expediente

03/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão

20/06/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:45

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:46

Mero expediente

23/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:56

Recebidos os autos

15/02/2024, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição inicial

20/12/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:41

Expedida/Certificada

22/05/2023, 09:04

Expedida/Certificada

19/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

20/03/2023, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:15

Expedida/Certificada

01/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:38

Expedida/Certificada

31/08/2022, 11:27

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 14:59

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 19:05

Recebidos os autos

02/12/2021, 08:35

Determinada Requisição de Informações

02/12/2021, 08:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:32

Ato ordinatório

25/10/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:56

Recebidos os autos

16/07/2021, 11:56

Determinada Requisição de Informações

16/07/2021, 11:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:41

Ato ordinatório

08/03/2021, 09:34

Ato ordinatório

12/01/2021, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 14:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 09:27

Expedida/Certificada

12/11/2019, 13:16

Recebidos os autos

29/10/2019, 08:06

Mero expediente

29/10/2019, 08:06

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:25

Juntada de Outros Documentos

18/02/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 09:56

Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:40

Recebidos os autos

07/02/2019, 08:44

Mero expediente

07/02/2019, 08:44

Conclusos para decisão

25/04/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 08:27

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 09:33

Expedida/Certificada

12/04/2018, 14:51

Mero expediente

12/04/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 10:53

Processo Reativado

12/04/2018, 10:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2017, 09:12

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:03

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:19

Recebidos os autos

16/03/2017, 09:08

Mero expediente

16/03/2017, 09:08

Juntada de Outros Documentos

01/02/2017, 13:08

Juntada de Outros Documentos

11/01/2017, 15:25

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:34

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:34

Juntada de Outros Documentos

15/12/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 14:09

Juntada de Outros Documentos

15/12/2016, 14:09

Conclusos para decisão

25/11/2016, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 13:22

Recebidos os autos

24/11/2016, 10:00

Mero expediente

24/11/2016, 10:00

Conclusos para despacho

16/11/2016, 09:10

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 09:06

Expedição de Outros Documentos.

16/11/2016, 09:02

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 11:18

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 08:57

Expedida/Certificada

10/08/2016, 14:37

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:06

Mero expediente

12/07/2016, 12:06

Conclusos para despacho

04/07/2016, 13:29

Processo Reativado

04/07/2016, 13:20

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 16:01

Juntada de Outros Documentos

23/02/2016, 16:00

Juntada de Outros Documentos

23/02/2016, 16:00

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 14:38

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 11:01

Recebidos os autos

01/09/2014, 12:23

Outras Decisões

01/09/2014, 12:23

Conclusos para despacho

29/08/2014, 12:02

Juntada de Outros Documentos

29/08/2014, 12:01

Juntada de Outros Documentos

29/08/2014, 12:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2014, 11:10

Expedição de Certidão.

27/08/2014, 11:09

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 08:22

Expedida/Certificada

07/08/2014, 15:56

Outras Decisões

28/07/2014, 12:20

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:20

Conclusos para despacho

07/07/2014, 08:59

Juntada de Outros Documentos

07/07/2014, 08:57

Juntada de Outros Documentos

07/07/2014, 08:57

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

02/07/2014, 08:46

Expedida/Certificada

01/07/2014, 13:59

Ato ordinatório

01/07/2014, 12:18

Juntada de Outros Documentos

24/06/2014, 16:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

07/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/12/2012, 12:00

Mero expediente

12/12/2012, 12:00

Somente Publicar

12/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Mero expediente

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

31/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Outras Decisões

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2011, 12:00

Interlocutória

•16/07/2012, 16:29

Despacho

•12/12/2012, 11:32

Despacho

•07/08/2013, 14:50

Interlocutória

•28/07/2014, 12:20

Interlocutória

•01/09/2014, 12:23

Despacho

•12/07/2016, 12:06

Despacho

•24/11/2016, 10:00

Despacho

•16/03/2017, 09:08

Despacho

•07/02/2019, 08:44

Despacho

•29/10/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:34

Despacho

•16/07/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:21

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•04/06/2012, 13:14

Despacho

•04/06/2012, 13:15

Interlocutória

•16/07/2012, 16:29

Despacho

•12/12/2012, 11:32

Despacho

•07/08/2013, 14:50

Interlocutória

•28/07/2014, 12:20

Interlocutória

•01/09/2014, 12:23

Despacho

•12/07/2016, 12:06

Despacho

•24/11/2016, 10:00

Despacho

•16/03/2017, 09:08

Despacho

•07/02/2019, 08:44

Despacho

•29/10/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:34

Despacho

•16/07/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:21

Despacho

•02/12/2021, 08:35

Interlocutória

•01/08/2022, 14:59

Interlocutória

•20/03/2023, 10:32

Interlocutória

•15/02/2024, 10:55

Despacho

•23/04/2024, 11:45

Despacho

•03/07/2024, 12:49

Despacho

•17/10/2024, 11:24

Interlocutória

•16/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:39

Interlocutória

•28/01/2026, 09:57