Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0603596-59.2019.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:38

Classe retificada de 436 para 14695

13/04/2026, 10:52

Processo Reativado

13/04/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mustafa da Silva Anute - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Apelado: Fundação do Bem-estar Social do Acre - Funbesa - Magistrado(a) Marlon Martins Machado - Decide a Turma, à unanimidade, dar provimento ao Recurso. - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE CLASSE. J Acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0603596-59.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mustafa da Silva Anute - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Apelado: Fundação do Bem-estar Social do Acre - Funbesa - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) - Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR Próximos Julgados - 0603596-59.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Mustafa da Silva Anute - Apelado: Fundação do Bem-estar Social do Acre - Funbesa - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000013479, com 3 folhas. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Maria Liberdade Moreira Mo MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0603596-59.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Mustafa da Silva Anute - Apelado: Fundação do Bem-estar Social do Acre - Funbesa - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - A Suprema Corte, por meio do ARE nº 1306505, de Relatoria do Exmº. Min. ALEXANDRE DE MORAES, reconheceu a existência de Repercussão Geral (Tema 1157 - Reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem co MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0603596-59.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Mustafa da Silva Anute - Apelado: Fundação do Bem-estar Social do Acre - Funbesa - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0603596-59.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0000576-57.2020.8.01.9000, ACORDAM os Senhores membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, em rejeitar os embargos opostos, nos termos do vo

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Mustafa da Silva Anute - Apelado: Fundação do Bem-estar Social do Acre - Funbesa - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0603596-59.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0603596-59.2019.8.01.0070, ACORDAM os Senhores membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Mustafa da Silva Anute - Apelado: Fundação do Bem-estar Social do Acre - Funbesa - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0603596-59.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0000587-86.2020.8.01.9000, ACORDAM os Senhores membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, em rejeitar os embargos opostos, nos termos do vo

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/07/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:07

Documentos

Interlocutória

•24/06/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:41