Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000398-69.2021.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Feijó

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO FREIRE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

JAHLYS ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

GLEICIANE MOREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

EDUARDA MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDERSON SILVA DE MOURA

OAB/AC 2947·Representa: Réu

JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/AC 3827·CPF·Representa: Réu

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714·CPF·Representa: Réu

ROSINEIDE DE ALBUQUERQUE DOURADO

OAB/AC 5323·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FERREIRA DOURADO

OAB/AC 1277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO FREIRE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

JAHLYS ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

GLEICIANE MOREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

EDUARDA MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

NEY BIANCHI DE LIMA QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

LINO JOSE COELHO BENICIO

CPF

TERCEIRO

GADY PEDROSA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CLEOMAR BRAGA LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO SABOIA PONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE VANDERLAN LIMA CORREIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APC JOSE ELISSANDRO SILVA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO ANDRADE HOTTS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:39

Mero expediente

20/04/2026, 13:09

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 12:24

Mero expediente

26/03/2026, 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2026 10:00:00, Vara Criminal.

25/03/2026, 10:02

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: FRANCISCO FERREIRA DOURADO (OAB 1277/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: ROSINEIDE DE ALBUQUERQUE DOURADO (OAB 5323/AC) - Processo 0000398-69.2021.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ACUSADO: B1Antonio Fernando Freire AlbuquerqueB0 e outros - de Instrução e Julgamento Data: 25/03/2026 Hora 08:0

30/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:51

Expedida/Certificada

29/01/2026, 07:43

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:39

Mero expediente

20/04/2026, 13:09

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:19

Despacho

•29/08/2021, 17:35

Mero expediente

26/03/2026, 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2026 10:00:00, Vara Criminal.

25/03/2026, 10:02

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: FRANCISCO FERREIRA DOURADO (OAB 1277/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: ROSINEIDE DE ALBUQUERQUE DOURADO (OAB 5323/AC) - Processo 0000398-69.2021.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ACUSADO: B1Antonio Fernando Freire AlbuquerqueB0 e outros - de Instrução e Julgamento Data: 25/03/2026 Hora 08:0

30/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:51

Expedida/Certificada

29/01/2026, 07:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 08:00:00, Vara Criminal.

28/01/2026, 13:44

Juntada de Outros Documentos

27/01/2026, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 09:57

Juntada de Outros Documentos

13/01/2026, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: FRANCISCO FERREIRA DOURADO (OAB 1277/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: ROSINEIDE DE ALBUQUERQUE DOURADO (OAB 5323/AC) - Processo 0000398-69.2021.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ACUSADO: B1Antonio Fernando Freire AlbuquerqueB0 e outros - de Instrução e Julgamento Data: 22/01/2026 Hora 08:0

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:43

Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 08:00:00, Vara Criminal.

18/11/2025, 08:26

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 08:20

Mero expediente

03/11/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: FRANCISCO FERREIRA DOURADO (OAB 1277/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: ROSINEIDE DE ALBUQUERQUE DOURADO (OAB 5323/AC) - Processo 0000398-69.2021.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ACUSADO: B1Antonio Fernando Freire AlbuquerqueB0 e outros - de Instrução e Julgamento Data: 03/11/2025 Hora 09:0

30/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:59

Expedida/Certificada

29/09/2025, 07:56

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 09:00:00, Vara Criminal.

29/09/2025, 07:40

Recebidos os autos

11/09/2025, 19:24

Outras Decisões

11/09/2025, 19:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:55

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:04

Juntada de Outros Documentos

26/06/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 07:28

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 07:56

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:59

Mero expediente

31/03/2025, 07:59

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:57

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:36

Juntada de Outros Documentos

30/09/2024, 13:14

Recebidos os autos

27/08/2024, 22:03

Mero expediente

27/08/2024, 22:03

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:51

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 10:09

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:35

deferimento

26/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:34

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:17

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição inicial

26/10/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:02

Ato ordinatório

11/10/2023, 09:44

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:05

Entrega de Documento

29/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:08

Juntada de Ofício

14/09/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 09:52

Mero expediente

27/06/2023, 18:12

Juntada de Outros Documentos

26/06/2023, 14:17

Recebidos os autos

25/06/2023, 13:54

Outras Decisões

25/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 09:10

Ato ordinatório

29/05/2023, 08:58

Mero expediente

27/05/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:28

Juntada de Outros Documentos

25/05/2023, 11:13

Juntada de Ofício

25/05/2023, 11:13

Juntada de Ofício

22/05/2023, 10:36

Juntada de Outros Documentos

26/04/2023, 12:51

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 09:05

Juntada de Outros Documentos

10/04/2023, 12:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:59

Juntada de Ofício

06/01/2023, 07:52

Juntada de Outros Documentos

16/12/2022, 10:59

Juntada de Alvará

15/12/2022, 07:58

Juntada de Alvará

15/12/2022, 07:57

Outras Decisões

13/12/2022, 14:46

Mero expediente

06/12/2022, 13:48

Juntada de Outros Documentos

05/12/2022, 09:29

Juntada de Ofício

21/11/2022, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 09:22

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 14:13

Expedição de Carta.

09/11/2022, 13:47

Expedida/Certificada

09/11/2022, 13:44

Expedição de Alvará.

09/11/2022, 13:25

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 13:01

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 12:46

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 12:23

Outras Decisões

09/11/2022, 11:35

Juntada de Outros Documentos

08/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 11:30:00, Vara Criminal.

08/11/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:26

Juntada de Outros Documentos

06/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:01

Ato ordinatório

29/09/2022, 07:33

Juntada de Outros Documentos

22/09/2022, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:03

Ato ordinatório

29/08/2022, 13:45

Juntada de Mandado

23/08/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:26

Juntada de Outros Documentos

22/08/2022, 10:21

Juntada de Outros Documentos

22/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição inicial

22/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:23

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:32

Ato ordinatório

10/06/2022, 10:12

Mero expediente

16/05/2022, 12:11

Recebidos os autos

16/05/2022, 11:55

Recebida a denúncia

16/05/2022, 11:55

Evoluída a classe de 279 para 283

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:48

Ato ordinatório

13/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 08:15

Juntada de Ofício

13/04/2022, 08:15

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:45

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:43

Juntada de Ofício

24/03/2022, 15:43

Juntada de Alvará

24/03/2022, 15:43

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:43

Juntada de Alvará

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Mandado

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Mandado

24/03/2022, 15:43

Juntada de Mandado

24/03/2022, 15:43

Juntada de Mandado

24/03/2022, 15:43

Juntada de Mandado

24/03/2022, 15:43

Juntada de Mandado

24/03/2022, 15:43

Juntada de Mandado

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:53

Juntada de Outros Documentos

25/01/2022, 11:02

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 10:57

Mero expediente

17/01/2022, 07:56

Juntada de Outros Documentos

08/11/2021, 11:01

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 10:35

Mero expediente

15/09/2021, 18:27

Mero expediente

29/08/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 19:24

Ato ordinatório

08/06/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 15:33

Despacho

•15/09/2021, 18:27

Despacho

•17/01/2022, 07:56

Interlocutória

•24/03/2022, 15:43

Interlocutória

•24/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:22

Interlocutória

•16/05/2022, 11:55

Despacho

•16/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 07:33

Interlocutória

•09/11/2022, 11:35

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2022, 13:48

Interlocutória

•13/12/2022, 14:46

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:19

Despacho

•29/08/2021, 17:35

Despacho

•15/09/2021, 18:27

Despacho

•17/01/2022, 07:56

Interlocutória

•24/03/2022, 15:43

Interlocutória

•24/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:22

Interlocutória

•16/05/2022, 11:55

Despacho

•16/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 07:33

Interlocutória

•09/11/2022, 11:35

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2022, 13:48

Interlocutória

•13/12/2022, 14:46

Despacho

•27/05/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 08:58

Interlocutória

•25/06/2023, 13:54

Despacho

•27/06/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:17

Interlocutória

•26/02/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:50

Despacho

•27/08/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:56

Despacho

•31/03/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:54

Interlocutória

•11/09/2025, 19:24

Ata de Audiência (Outras)

•03/11/2025, 12:08

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2026, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•20/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:39