Execução Fiscal 0802087-88.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.634,24

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CARLAILE COTA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GOMES DA ROCHA

OAB/AC 3489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

20/04/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria

29/12/2025, 09:49

Recebidos os autos

29/12/2025, 09:48

Realizado cálculo de custas

29/12/2025, 09:48

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 10:17

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: FRANCISCO GOMES DA ROCHA (OAB 3489/AC) - Processo 0802087-88.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Carlaile Cota GuimaraesB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais nos termos da sentença de p.74, a

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(61)

Realizado cálculo de custas

20/04/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 10:12

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:05

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria

29/12/2025, 09:49

Recebidos os autos

29/12/2025, 09:48

Realizado cálculo de custas

29/12/2025, 09:48

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 10:17

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: FRANCISCO GOMES DA ROCHA (OAB 3489/AC) - Processo 0802087-88.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Carlaile Cota GuimaraesB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais nos termos da sentença de p.74, a

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO GOMES DA ROCHA (OAB 3489/AC) - Processo 0802087-88.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Carlaile Cota GuimaraesB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se ao levantamento da penhora do valor constrito via Sisbajud às pp. 48/52. Custas pela parte executad

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:55

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 08:34

Juntada de Aviso de Recebimento

08/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 01:00

Expedição de Carta.

18/08/2025, 06:53

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 06:50

Juntada de Outros Documentos

12/08/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:16

Bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

17/10/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:28

Mero expediente

13/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:17

Juntada de Aviso de Recebimento

21/08/2023, 07:30

Expedição de Carta.

14/04/2023, 15:04

Mero expediente

14/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 19:07

Ato ordinatório

03/05/2022, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:25

Somente Publicar

04/11/2021, 12:06

Ato ordinatório

04/11/2021, 12:05

Juntada de Outros Documentos

22/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2021, 22:25

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2021, 15:14

Mero expediente

03/12/2020, 11:36

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:39

Despacho

•14/09/2022, 13:00

Despacho

•13/05/2024, 19:16

Interlocutória

•22/10/2024, 16:05

CARIMBO

•08/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:50