Embargos à Execução 0003965-76.2023.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 0003965-76.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Maria do Socorro Costa BrasilB0 - EMBARGADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC) - Processo 0003965-76.2023.8.01.0001 - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Trata-se de embargos à execução opostos em face do Município de Rio Branco, relativos a crédito de natureza não tributária. A embargante foi expressamente intimada (p. 46), para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, a fim de viabilizar o p

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 23:27

Expedida/Certificada

25/02/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:30

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

03/12/2025, 07:04

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Maria do Socorro Costa BrasilB0 - Dessa forma, a fim de viabilizar a aferição da real situação econômico-financeira do embargante, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos documentação idônea que comprove sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício requerido e, por consequência, de não rece Intimação - ADV: HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC) - Processo 0003965-76.2023.8.01.0001 - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 08:55

Mero expediente

19/08/2025, 21:23

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:47

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 08:07

Despacho

•22/06/2023, 08:07

—

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

Mero expediente

Expedida/Certificada

Conclusos para julgamento

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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