Execução Fiscal 0709308-12.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 57.857,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: Marcio Coriolano de Souza - Dê-se vista à parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. (CPC/2015, art. 1.010, § 1º). Após, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: FELIPE JOSE LEITE GUIMARÃES (OAB 3616/AC) - Processo 0709308-12.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:02

Mero expediente

09/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0709308-12.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Crizomar Coriolano de SouzaB0 - Posto isso, acolho a exceção de pré-executividade, o que faço com fundamento no artigo 204, P.Único, do Código Tributário Nacional, ao tempo em que desconstituo o débito e, por conseguinte, declaro a nulidade da Certidão de Dívida Ativa nº 202305301, acostada à p. 02 do presente processo. Condeno a Fazenda Pública, por força dos

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

13/08/2025, 09:45

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: Marcio Coriolano de Souza - Dê-se vista à parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. (CPC/2015, art. 1.010, § 1º). Após, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: FELIPE JOSE LEITE GUIMARÃES (OAB 3616/AC) - Processo 0709308-12.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:02

Mero expediente

09/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0709308-12.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Crizomar Coriolano de SouzaB0 - Posto isso, acolho a exceção de pré-executividade, o que faço com fundamento no artigo 204, P.Único, do Código Tributário Nacional, ao tempo em que desconstituo o débito e, por conseguinte, declaro a nulidade da Certidão de Dívida Ativa nº 202305301, acostada à p. 02 do presente processo. Condeno a Fazenda Pública, por força dos

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

13/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:46

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:24

Juntada de Outros Documentos

28/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:19

Execução frustrada

04/10/2024, 07:50

Execução frustrada

04/10/2024, 07:50

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:31

Somente Publicar

21/08/2024, 08:31

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:29

Juntada de Outros Documentos

21/08/2024, 08:26

Juntada de Outros Documentos

16/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição inicial

10/07/2024, 12:06

Bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:07

Juntada de Aviso de Recebimento

22/12/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:14

Expedição de Carta.

24/11/2023, 09:19

Outras Decisões

14/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

10/07/2023, 06:41

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 06:30

Documentos

Interlocutória

•14/07/2023, 13:19

Interlocutória

•29/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:29

Interlocutória

•04/10/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:01

CARIMBO

•22/09/2025, 14:34

Despacho

•09/12/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:02