Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706924-29.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706924-29.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelada: Maria de Fatima Diogenes Souza da Silva - Procurador: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 25 DE MARÇO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS Próximos Julgados - 0706924-29.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/02/2026, 08:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:01

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição inicial

22/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:45

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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