Execução Fiscal 5002288-52.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.455,79

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DANIEL RAMOS DA SILVA 52371913200

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:02

Juntada de certidão

11/05/2026, 09:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

30/04/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2026, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

30/01/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 12:10

Determinada a citação

28/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002288-52.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 29/09/2025.

01/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:20

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 07:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:14