Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000270-02.2023.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica de Acrelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Samoel Martins Evangelista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

LIDOMAR COMUNELLO

CPF 941.***.***-04

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIONE DOS ANJOS LUCAS

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:23

Processo Reativado

30/03/2026, 13:14

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Advogados / Representantes

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR

OAB/BA 30683•Representa: ATIVO

JEAN BARROSO DE SOUZA

OAB/AC 5419•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/12/2025, 10:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/12/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:42

Recebidos os autos

10/12/2025, 19:13

Outras Decisões

10/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - RÉU: B1Lidomar ComunelloB0 - Sentença I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de LINDOMAR COMUNELLO, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 12 Intimação - ADV: JEAN BARROSO DE SOUZA (OAB 5419/AC), ADV: MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR (OAB 30683/BA) - Processo 0000270-02.2023.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 12:34

Expedida/Certificada

30/09/2025, 07:28

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:57

Interlocutória

•11/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:11

Despacho

•29/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:41

Interlocutória

•26/11/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2025, 12:15

CARIMBO

•29/09/2025, 17:40

Interlocutória

•10/12/2025, 19:13

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