Apelação Cível 0702927-27.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO CORDEIRO DE ALEIXO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIBETH FARIAS FALCAO

Representa: Autor

ÉLIDA ISAIAS MACÊDO

OAB/AC 4834·Representa: Autor

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/09/2021.

18/09/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 22:39

Arquivado Definitivamente

03/11/2020, 22:39

Transitado em Julgado em "data"

03/11/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:32

Ato ordinatório

28/08/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:09

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

19/08/2020, 18:33

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:34

Destaque para Julgamento Presencial

13/08/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:25

Todas as movimentações(25)

Publicado ato_publicado em 18/09/2021.

18/09/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 22:39

Arquivado Definitivamente

03/11/2020, 22:39

Transitado em Julgado em "data"

03/11/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•19/08/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:32

Ato ordinatório

28/08/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:09

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

19/08/2020, 18:33

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:34

Destaque para Julgamento Presencial

13/08/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:09

Inclusão em Pauta

30/07/2020, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

17/07/2020, 17:50

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

06/02/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 15:49

Processo Cadastrado

06/02/2020, 15:31

Recebidos os autos

06/02/2020, 13:43