Cumprimento de sentença 0717125-69.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 154.127,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ELIZEU BEZERRA DA COSTA

CPF

Reu

BELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410·CPF·Representa: Autor

SYLMARA MATOS E SILVA

OAB/AC 3955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 17:44

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 19:04

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 18:55

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 18:55

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 10:01

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 10:01

Outras Decisões

02/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 10:45

Juntada de Mandado

25/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 17:44

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 19:04

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 18:55

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 18:55

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 11:21

Despacho

•13/02/2020, 19:40

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 10:01

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 10:01

Outras Decisões

02/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 10:45

Juntada de Mandado

25/03/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SYLMARA MATOS E SILVA (OAB 3955/AC) Processo 0717125-69.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Devedor: Inventário Beline Araujo de Oliveira - Determino que seja corrigido o cadastro do feito, onde passará a constar o Espólio de Beline Araújo de Oliveira, através do inventariante ELIZEU BEZERRA DA COSTA. Defiro o pleito de p. 274 e determino a citação do inventariante Elizeu Bezerra da Costa, na Rua São João, ao lado da Igreja Madureira, Bairro Jorge Lavocat, vi

24/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:39

Mero expediente

21/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:40

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição inicial

16/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:44

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:35

Mero expediente

23/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 21:30

Mero expediente

27/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:05

Juntada de Outros Documentos

06/09/2023, 11:00

Juntada de Outros Documentos

07/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:04

Expedida/Certificada

07/06/2023, 11:21

Expedida/Certificada

06/06/2023, 11:36

Ato ordinatório

06/06/2023, 10:18

Juntada de Outros Documentos

15/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:23

Juntada de Outros Documentos

11/05/2023, 09:17

Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:09

Bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:37

Expedida/Certificada

16/08/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:05

Expedida/Certificada

11/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:09

Mero expediente

10/08/2022, 16:01

Realizado cálculo de custas

16/05/2022, 09:07

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:40

Ato ordinatório

21/03/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:11

Mero expediente

20/03/2022, 19:05

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 08:17

Expedida/Certificada

28/10/2021, 12:27

Ato ordinatório

27/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

26/10/2021, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria

26/10/2021, 09:24

Juntada de Outros Documentos

26/10/2021, 09:23

Realizado cálculo de custas

26/10/2021, 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:57

Expedida/Certificada

02/07/2021, 08:29

Expedida/Certificada

01/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:38

Sem descrição

01/07/2021, 12:33

Mero expediente

30/06/2021, 10:40

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 07:33

Expedida/Certificada

14/05/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:11

Expedida/Certificada

13/05/2021, 13:28

Ato ordinatório

13/05/2021, 11:22

Mero expediente

12/05/2021, 11:56

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:18

Processo Reativado

13/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 07:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/09/2020, 13:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/09/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 18:55

Ato ordinatório

08/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 17:45

Realizado cálculo de custas

02/09/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 07:28

Expedida/Certificada

14/08/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 19:09

Expedida/Certificada

13/08/2020, 13:27

Ato ordinatório

13/08/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 09:38

Julgado improcedente o pedido

10/08/2020, 09:50

Conclusos para despacho

01/04/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 13:48

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.

13/03/2020, 10:11

Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:59

Ato ordinatório

12/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 22:05

Mero expediente

13/02/2020, 19:40

Conclusos para despacho

13/02/2020, 09:08

Juntada de Outros Documentos

12/02/2020, 12:47

Realizado cálculo de custas

11/02/2020, 10:26

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 09:06

Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:53

Mero expediente

09/01/2020, 11:21

Conclusos para despacho

08/01/2020, 07:54

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 09:37

CARIMBO

•10/08/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 09:03

Despacho

•12/05/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:22

Despacho

•30/06/2021, 10:40

Despacho

•20/03/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:22

Despacho

•10/08/2022, 16:01

Interlocutória

•08/02/2023, 07:33

Despacho

•27/09/2023, 14:07

Despacho

•23/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/01/2020, 11:21

Despacho

•13/02/2020, 19:40

CARIMBO

•10/08/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 09:03

Despacho

•12/05/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:22

Despacho

•30/06/2021, 10:40

Despacho

•20/03/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:22

Despacho

•10/08/2022, 16:01

Interlocutória

•08/02/2023, 07:33

Despacho

•27/09/2023, 14:07

Despacho

•23/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:22

Despacho

•21/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:31

Interlocutória

•02/08/2025, 12:49