Execução Fiscal 0011281-73.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 24.291,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ILDETE CAMPOS SOARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:55

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 22:50

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0011281-73.2005.8.01.0001 (001.05.011281-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ildete Campos SoaresB0 - Certidão Bacen Valor Bloqueado e transferido

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:14

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 10:08

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 10:17

Todas as movimentações(275)

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:55

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 22:50

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 15:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0011281-73.2005.8.01.0001 (001.05.011281-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ildete Campos SoaresB0 - Certidão Bacen Valor Bloqueado e transferido

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:14

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 10:08

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC) - Processo 0011281-73.2005.8.01.0001 (001.05.011281-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ildete Campos SoaresB0 - Verifica-se dos autos que a devedora teve o valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) bloqueado em sua conta bancária na data de 21/06/2018 (pp. 151/152), contudo até a presente data não foi localizada par

01/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:13

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:01

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:33

Outras Decisões

29/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:19

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:07

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:17

Expedição de Edital.

21/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB 2808/AC) Processo 0011281-73.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Ildete Campos Soares - Tendo em vista a não localização do executado, conforme certidão do oficial de justiça de p. 235, determino sua intimação via edital (p. 189) acerca da penhora de valores realizada nos autos (pp. 150/152). Após, o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o curador especial o(a) Defensor(a) Público(a) atuante nesta Vara para manifest

24/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:09

Recebidos os autos

23/01/2025, 09:24

Mero expediente

23/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:16

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 09:49

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:14

Mero expediente

28/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:31

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:23

Mero expediente

16/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:04

Conclusos para despacho

12/04/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:10

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:22

Mero expediente

20/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:53

Ato ordinatório

08/01/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:10

Expedida/Certificada

21/09/2023, 07:37

Expedida/Certificada

20/09/2023, 11:29

Recebidos os autos

25/07/2023, 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 07:51

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:36

Recebidos os autos

11/04/2023, 07:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 02:28

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:01

Ato ordinatório

08/03/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 22:47

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:51

Expedida/Certificada

20/09/2022, 09:10

Expedida/Certificada

19/09/2022, 11:03

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:45

Outras Decisões

22/08/2022, 09:45

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:05

Ato ordinatório

09/02/2022, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 10:07

Juntada de Mandado

09/02/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 11:08

Expedida/Certificada

01/09/2021, 07:28

Expedida/Certificada

31/08/2021, 10:18

Recebidos os autos

16/08/2021, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 09:24

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 08:01

Expedida/Certificada

13/07/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:18

Expedida/Certificada

12/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:10

Determinada Requisição de Informações

07/07/2021, 14:10

Conclusos para despacho

02/05/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:37

Ato ordinatório

24/03/2021, 12:50

Recebidos os autos

19/03/2021, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2021, 11:31

Conclusos para decisão

18/03/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:33

Arquivado Provisoramente

18/05/2020, 22:03

Arquivado Provisoramente

18/05/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 09:42

Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:53

Recebidos os autos

21/11/2019, 10:23

Outras Decisões

21/11/2019, 10:22

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:16

Juntada de Outros Documentos

22/07/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:44

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 13:53

Juntada de Outros Documentos

12/06/2019, 08:36

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 10:34

Juntada de Outros Documentos

18/06/2018, 10:20

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 08:53

Expedida/Certificada

13/04/2018, 14:05

Recebidos os autos

02/03/2018, 08:47

Outras Decisões

02/03/2018, 08:47

Conclusos para decisão

04/12/2017, 11:35

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 11:06

Arquivado Provisoramente

26/08/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 10:19

Arquivado Provisoramente

26/08/2016, 07:53

Arquivado Provisoramente

26/08/2016, 07:52

Processo Reativado

26/08/2016, 07:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2014, 10:55

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 10:54

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 08:31

Expedida/Certificada

08/08/2014, 15:58

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:23

Outras Decisões

28/07/2014, 12:23

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:59

Juntada de Outros Documentos

14/07/2014, 12:44

Juntada de Outros Documentos

14/07/2014, 12:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2014.

04/07/2014, 08:40

Expedida/Certificada

03/07/2014, 14:37

Ato ordinatório

03/07/2014, 10:51

Juntada de Outros Documentos

02/07/2014, 13:38

Publicado ato_publicado em 05/06/2014.

05/06/2014, 09:00

Expedida/Certificada

04/06/2014, 14:10

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:42

Outras Decisões

27/05/2014, 11:42

Conclusos para despacho

25/11/2013, 09:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2013.

23/04/2013, 12:00

Mero expediente

22/04/2013, 12:00

Somente Publicar

22/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Outras Decisões

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

09/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Processo Reativado

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 12:00

Outras Decisões

14/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Outras Decisões

13/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 12:00

Mero expediente

22/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Bloqueio/penhora on line

19/01/2011, 12:00

Outras Decisões

16/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2010, 12:00

Processo Reativado

14/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

15/07/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

15/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

26/06/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

12/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

10/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2009.

10/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/03/2009, 12:00

Mero expediente

03/03/2009, 12:00

Processo reativado

17/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

04/04/2008, 12:00

Processo suspenso

04/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

24/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

11/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

07/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

25/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/03/2007, 12:00

Expedição de Carta.

27/02/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

10/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

09/11/2006, 12:00

Processo suspenso

26/09/2006, 12:00

Processo suspenso

25/07/2006, 12:00

Processo suspenso

25/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

25/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/01/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

31/08/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

31/08/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

29/08/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 16:03

Interlocutória

•04/06/2012, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 16:17

Interlocutória

•04/06/2012, 16:17

Interlocutória

•31/07/2012, 17:19

Despacho

•25/03/2013, 13:40

Despacho

•22/04/2013, 14:40

Interlocutória

•27/05/2014, 11:42

Interlocutória

•28/07/2014, 12:23

Todos os documentos(36)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 16:03

Interlocutória

•04/06/2012, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2012, 16:17

Interlocutória

•04/06/2012, 16:17

Interlocutória

•31/07/2012, 17:19

Despacho

•25/03/2013, 13:40

Despacho

•22/04/2013, 14:40

Interlocutória

•27/05/2014, 11:42

Interlocutória

•28/07/2014, 12:23

Interlocutória

•02/03/2018, 08:47

Interlocutória

•21/11/2019, 10:22

Interlocutória

•19/03/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:50

Interlocutória

•07/07/2021, 14:10

Interlocutória

•16/08/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:53

Interlocutória

•22/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:50

Interlocutória

•11/04/2023, 07:27

Interlocutória

•25/07/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:29

Despacho

•20/02/2024, 11:22

Despacho

•16/05/2024, 15:23

Despacho

•28/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:20

Despacho

•23/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:58

Interlocutória

•29/07/2025, 16:33

Interlocutória

•02/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:55