Apelação Cível 0701311-35.2024.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta
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Apelação Cível
Repetição do Indébito
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJAC
2° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 9.488,10
Órgão julgador
Elcio Sabo Mendes Júnior
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Partes do Processo
FRANCISCA NASCIMENTO ADRIAO
CPF
161.***.***-53
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Autor
CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
CNPJ
38.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK
OAB/AC 3630
·
CPF
035.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA
OAB/SP 345213
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:53
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:25
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
15/07/2025, 14:00
Conclusos para despacho
15/07/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:48
Conclusos para despacho
09/07/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:01
Mero expediente
24/06/2025, 13:36
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
24/06/2025, 13:17
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
24/06/2025, 13:17
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/06/2025, 09:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/06/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:56
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:53
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:25
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
15/07/2025, 14:00
Conclusos para despacho
15/07/2025, 12:48
Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•
04/06/2025, 12:25
TipoProcessoDocumento#22
•
24/06/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:48
Conclusos para despacho
09/07/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:01
Mero expediente
24/06/2025, 13:36
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
24/06/2025, 13:17
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
24/06/2025, 13:17
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/06/2025, 09:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/06/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 13:33
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025, 07:00
Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
04/06/2025, 12:25
Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
29/05/2025, 12:25
Conclusos para despacho
29/05/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 07:44
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
15/05/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 14:00
Distribuído por sorteio
15/05/2025, 13:19
Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025, 10:29